Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (29), emPorto Alegre, a última de uma série de cinco audiênciaspúblicas destinadas a discutir alterações noPlano Geral de Outorgas (PGO), conforme previsto em seu regulamento.A principal proposta é eliminar a restriçãoatual para que uma empresa concessionária de umdeterminado grupo possa atuar em mais de uma região. Ogrupo controlador das companhias deve ter capital aberto  "paraassegurar transparência no acompanhamento de concessões"pela Anatel, conforme a proposta.O país estádividido em três regiões servidas pelas empresas detelefonia. A Anatel propõe também a garantia daexistência de grupos distintos, que tenham concessionárias,prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) namodalidade local, desde que atuem competindo na prestação de serviços nas três regiões. A Agência vaicontinuar recebendo contribuições do públicosobre o assunto até o dia 1º de agosto. As sugestões podem ser feitas pela página da Anatel na internet.O novo modelo deoutorgas da Anatel deverá obrigar as prestadoras de serviçosde telecomunicações a cumprir as obrigaçõesde universalização dos serviços de telefonia,inclusive no que se refere à ampliação das redesdo STFC de suporte àbanda larga. As normas nesse sentido vão ser fixadas peloPlano Geral de Metas de Universalização, que seráestabelecido pela agência.