Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva sancionou hoje (16) o projeto de lei queinstitui um piso nacional de R$ 950 para professores da rede pública.Representantes da categoria comemoraram a aprovação doque consideram uma luta histórica fundamental para a melhoria daqualidade da educação.“Eu quero agradecer épelas crianças do Brasil, porque elas serão as maioresbeneficiadas. O mais importante não são os R$ 950, masa palavra 'nacional'. A partir de agora os professores sãodo Brasil, e não do seu município ou estado. Nósnacionalizamos a categoria do magistério”, avaliou o senadorCristovam Buarque, autor do projeto de lei.Em seu discurso, Lula agradeceu deputados e senadores por terem aprovado o piso salarialnacional para os professores. E pediu que as divergências políticas nãoimpeçam os parlamentares de aprovar outros projetos. Lula reafirmou que seu governo está disposto a investir na educação evoltou a argumentar que é mais barato aplicar recursos em escolas doque em cadeias. “Não tem nenhum problema a gente gastar dinheiro comescola. É mais barato, lógico, a gente investir para as pessoas nãovirarem criminosos”, afirmou.O presidente vetou umponto específico da lei que havia sido questionadopor entidades que representam os secretários de educação. O projeto previa que o pagamento deveria ser retroativo ajaneiro de 2008, mas de acordo com o Conselho Nacional de Secretáriosde Educação (Consed), não seria possívelcriar uma despesa que não estivesse prevista para o orçamentode 2008, sob o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós fizemosnas últimas 48 horas uma análise detida da questãoda retroatividade e reconhecemos que realmente nós nãopodíamos exigir de prefeitos que estão em anoeleitoral, impedidos de dar reajuste salarial, pagamento retroativo”,afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Com amudança, estados e municípios que hoje pagam menos deR$ 950 aos profissionais, deverão arcar com dois terçosdessa diferença a partir de janeiro de 2009. Em 2010, seráfeita a integralização do valor. A União entrará com parte da complementação para estados e municípios que não conseguirem pagar o novo piso.O presidente daConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação(CNTE), Roberto Leão, diz que a categoria “nãoconcorda com o veto”, mas que a mudança não afetou aessência do projeto. "É um dia bastante importante, hoje estamos dando um passo na valorização dos profissionais que é determinante para se ter uma escola de qualidade, o que é direito da população", afirmou. Além do piso,foram sancionados outros três projetos de lei na área daeducação. Um deles cria cerca de 48 mil cargos deprofessores e técnicos necessários para dar sustentaçãoao programa de Apoio a Planos de Reestruturação eExpansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansãoda rede profissional e tecnológica. O outro projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB) e inclui a educaçãoprofissional e tecnológica na educação básica.Entre outras medidas, a matéria propõe que o ensinomédio garanta, além da formação formal, apreparação para o exercício de profissõestécnicas. Durante a cerimônia o presidenteencaminhou ainda ao Congresso um projeto de lei para a criação da UniversidadeFronteira do Sul (UFFS) e outro que cria 38 Institutos Federais deEducação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Oministro Haddad assinou ainda portaria que institui o novo CatálogoNacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, quealtera as diretrizes curriculares desta modalidade e define critérios estruturais e de carga horária dos cursos.
