Agência Brasil

Brasília - Com o objetivo deapoiar o Projeto de Lei 1957/07, do deputado Henrique Afonso(PT-AC), realizam-se, hoje e amanhã (17), manifestaçõespúblicas em dez estados. A proposta de legislaçãoficou conhecida como Lei Muwaji, em homenagem à indígenaMuwaji Suruwahá que enfrentou os costumes de sua tribo paradefender sua filha com paralisia cerebral.A Lei Muwaji tem como objetivo proteger crianças indígenas em situação de riscode rejeição, maus tratos ou morte, práticas tradicionais em algumas comunidades indígenas e outras sociedades ditas não-tradicionais.Seaprovada, a lei vai garantir que os direitos das criançasindígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, de acordocom a Constituição, o Estatuto da Criançae do Adolescente e todos os acordos internacionais de DireitosHumanos dos quais o Brasil é signatário.