Da Agência Brasil

Brasília - Servidores desligados do serviço público no governoCollor devem retornar às atividades. A ediçãode hoje (16) do Diário Oficial da Uniãorepublica a Orientação Normativa n.º 4, que prevêa volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de1990 e 1992.De acordo com o texto,a prioridade de retorno é dos desempregados e dos que recebematé cinco salários mínimo. Caberá aoMinistério do Planejamento providenciar a publicaçãono Diário Oficial da União do ato de retorno dos servidores ou empregados beneficiados pela anistiade que trata a Lei nº 8.878/94.A norma garante a volta do servidor exclusivamenteao cargo efetivo ou emprego anteriormente ocupado. O retorno dosempregados somente produzirá efeitos financeiros a partir doefetivo exercício do cargo ou emprego, sendo proibido qualquerpagamento retroativo. Além disso, o empregado serásubmetido à prévia inspeção médicaoficial.