Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmarados Deputados aprovou, em votaçãosimbólica, o projeto de lei de conversão àMedida Provisória (MP) 431, que reajusta os salários de1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600mil militares das Forças Armadas. Faltam ser votados setedestaques apresentados pela oposição que visam aalterar o texto do relator da matéria, deputado Geraldo Magela(PT-DF).O primeiro destaque a ser votado, deautoria do PSDB, exclui do texto artigo que proíbe osocupantes do Plano Especial de Cargos do Departamento da PolíciaFederal de acumular as vantagens a que têm direito com as deoutras carreiras. Magela defendeu a aprovaçãode seu parecer afirmando que a MP concede reajuste à quasetotalidade dos servidores públicos. “A proposta aumenta ovalor básico dos salários e unifica as gratificaçõesexistentes em uma única, por desempenho, com o atingimento demetas dos órgãos.” “O reajuste vale para 2008, 2009,2010 e 2011 e, em algumas carreiras, vai atingir 100% de aumento até2011. Com essa metodologia, não vai ter negociaçãosalarial ano a ano”, acrescentou Magela. Ele ressaltou que, alémde reajustar os salários e unificar as gratificaçõesexistentes no serviço público, a proposta valoriza eprofissionaliza o funcioalismo. Segundo o relator, o governo deveráeditar nos próximos meses outra medida provisóriareajustando os salários de cerca de 50 outras carreiras deservidores. A nova MP beneficiará um número bem menorde funcionários que os incluídos na proposta aprovada hoje. “Onúmero de servidores atingidos pela nova MP seráinfinitamente menor do que o dos atingidos pela MP 431.”De acordo com Magela, o impactofinanceiro com a medida provisória será de R$ 7,5bilhões neste ano; R$ 18 bilhões em 2009; R$ 26 bilhõesem 2010 e R$ 31 bilhões em 2011. Ele disse que, para chegar aum texto final sobre a MP 431, ouviu entidades representativas dosservidores e negociou com o governo, mas ressaltou que algumasreivindicações não puderam ser atendidas. O deputado acrescentou que incluiu no texto a exigência de nível superior para ingresso emtodos os cargos da Polícia Rodoviária Federal, desdeagentes rodoviários. Sobre a paridade de reajuste entreservidores da ativa e aposentados, o relator informou que foi mantidapara os que já tinham direito à medida.Na votaçãodo primeiro destaque não houve quorum mínimo de 257deputados para apreciar a matéria. A sessãofoi encerrada e a votação foiadiada para agosto, depois do recesso parlamentar.