Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-ministro edeputado cassado José Dirceu, o ex-deputado Roberto Jefferson,também cassado, o ex-presidente da Câmara JoãoPaulo Cunha e o empresário Marcos Valério estãoentre os dez réus do processo do mensalão que tiveramsete recursos rejeitados hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal(STF). Eles alegavamcontradição e obscuridade em partes da decisãoda corte ao receber a denúncia do procurador-geral daRepública, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados deenvolvimento no pagamento de propina a parlamentares em troca deapoio político ao governo.Além de Dirceu,Jefferson, Cunha e Valério, tiveram os recursos rejeitadosRogério Tolentino, Kátia Rabello, José RobertoSalgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório e o deputadoValdemar Costa Neto. O Supremo, no entanto,acolheu em parte recurso do Ministério Público Federal(MPF) para que fique expresso na ementa do julgamento (resumo dadecisão do STF) o recebimento da denúncia contra opublicitário Duda Mendonça e sua sócia ZilmarFernandes pelo crime de lavagem de dinheiro, que teriam praticado noBrasil e no exterior.O MPF pretendia queesse destaque ficasse expresso também no acórdão(íntegra da decisão), mas o ministro Joaquim Barbosaentendeu que a questão está devidamente esclarecidanesse texto. Os recursos rejeitadossão embargos de declaração, em que o interessadopede o esclarecimento de pontos da decisão da Turma ou doPlenário considerados obscuros, contraditórios, omissosou duvidosos.Em seu recurso, oex-ministro José Dirceu alegou que teria havido “erromaterial” no julgamento do STF, por ter sido atribuída àsua defesa, erroneamente, a afirmação de que seujulgamento seria político. O ministro Joaquim Barbosa, relatordo processo ressaltou que a defesa do ex-ministro, acusado de ser ochefe da “quadrilha” que montou o mensalão, insinuou ahipótese de julgamento político nas respostas enviadasao STF sobre a denúncia do procurador-geral. Alémdisso, Joaquim Barbosa leu trechos de artigo assinado por Dirceu emque afirma que seria julgado pelo STF pelo que representapoliticamente e com influência negativa da mídia.Já o ex-deputado Roberto Jefferson, autor da denúncia do mensalão,alegou que a decisão do STF foi omissa quanto àco-participação do presidente Luiz Inácio Lulada Silva no esquema, mas o ministro Joaquim Barbosa respondeu queLula não foi acusado de qualquer crime na denúncia domensalão e por isso o STF não poderia se pronunciar arespeito.O deputado federal eex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, acusado delavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva,alegou contradição no recebimento da denúncia, oque foi rejeitado como “mera irresignação” peloministro-relator do processo. Quanto ao publicitárioMarcos Valério, acusado de ser o responsável pela partefinanceira do mensalão, alegou que provas obtidas de formailícita teriam sido utilizadas na denúncia feita peloprocurador-geral. A alegação foi a mesma dos réusKátia Rabello, José Roberto Salgado , Vinicius Samaranee Ayanna Tenório, mas os recursos foram rejeitados pelorelator por entender que “nenhuma ilegalidade macula” as provascontestadas pelos réus.O deputado ValdemarCosta Neto contestou seu enquadramento no crime de formaçãode quadrilha, mas também não conseguiu sucesso norecurso, porque a questão já havia sido analisada peloSupremo quando a denúncia foi acolhida. De acordo com o CódigoPenal, esse crime exige o envolvimento de, no mínimo, quatropessoas. Mas, na ocasião da denúncia, o Supremo decidiuque não importava se só três pessoas – CostaNeto e os irmãos Lamas – tivessem sido denunciadas peloprocurador-geral da República , já que o fato envolviacinco pessoas.