Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Regional da União (PRU) da 2ª Região, sediada no Rio de Janeiro, apresentou no final da tarde de hoje (19) um pedido para que o Tribunal Regional Federal (TRF) suspenda a decisão da 18ª Vara Federal do estado, que ontem (18) determinou a imediata retirada do Exército do Morro da Providência, no centro do Rio. A PRU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, que integra a Advocacia-Geral da União.

Segundo nota divulgada pela Advocacia-Geral da União, no pedido, o procurador regional da União Daniel Levy, sustenta que a decisão da juíza Regina Coeli de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio, "configura grave lesão à ordem e à segurança pública, já que não se trata de questão envolvendo segurança pública, mas sim de apoio fundamentado a um projeto social”.

Assim como o Exército, o procurador afirma que o apoio militar ao projeto social Cimento Social se limita à construção e fiscalização técnica das obras de engenharia sob a responsabilidade da Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar, além da segurança dos canteiros de obras e dos trabalhadores envolvidos no projeto. Para Levy, tais atividades constituem atividade subsidiária para a qual não é necessária a autorização do presidente da República ou do Congresso Nacional.

Regina Coeli, no entanto, entende que mesmo a atuação subsidiária exigiria uma determinação do presidente da República, além da comprovação de que os demais recursos de segurança pública haviam se esgotado ou eram insuficientes. Ou seja, o governador do Rio de Janeiro teria que reconhecer não ter como garantir a preservação da lei e da ordem com sua própria polícia.

O procurador também argumenta que, caso a decisão anterior não seja revogada, seu cumprimento exigiria um prazo razoável para a desmobilização do efetivo do Exército, “o que demonstra a total inadequação” da sentença da juíza. Mais cedo, o presidente do TRF, desembargador Castro Aguiar, já havia afirmado que não irá decidir hoje o recurso da Procuradoria Regional.

No último sábado (14), onze militares que atuavam no Morro da Providência prenderam Marcos Paulo Rodrigues, 17 anos; Wellington da Costa, 19 anos; e David da Silva, 24 anos. Os três rapazes, moradores do morro, foram liberados pelo comandante do grupo de militares, mas o tenente responsável pela detenção teria decidido entregá-los a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival à do Morro da Providência.

Entregues vivos, conforme a versão do tenente, no sábado, os corpos de Costa, Rodrigues e Silva foram encontrados no domingo (15) no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.