Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que, ontem (18), determinou a saída imediata das tropas do Exército do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o agravo de instrumento será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio de Janeiro, até o final da tarde de hoje (19).
Ontem, a pedido da Defensoria Pública da União, a juíza Regina Coeli de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio, determinou que as tropas responsáveis pela segurança dos canteiros de obras e dos trabalhadores envolvidos no projeto Cimento Social deveriam deixar o morro imediatamente. Apenas os engenheiros, arquitetos e pessoal que auxilia no projeto de revitalização de moradias populares poderiam permanecer no local.
O Exército alega que sua presença no morro está em conformidade com suas missões constitucionais e que sua participação no empreendimento social é uma ação subsidiária ao convênio firmado pelos ministérios das Cidades e da Defesa.
A juíza, no entanto, entendeu que mesmo a atuação subsidiária exigiria uma determinação do presidente da República, além da comprovação de que os demais recursos de segurança pública haviam se esgotado ou eram insuficientes. Ou seja, o governador do Rio de Janeiro teria que reconhecer não ter como garantir a preservação da lei e da ordem com sua própria polícia.
No último sábado (14), onze militares que atuavam no Morro da Providência prenderam Marcos Paulo Rodrigues, 17 anos; Wellington da Costa, 19 anos; e David da Silva, 24 anos. Os três rapazes, moradores do morro, foram liberados pelo comandante do grupo de militares, mas o tenente responsável pela detenção teria decidido entregá-los a traficantes do Morro da Mineira, dominado por uma facção rival à do Morro da Providência.
Entregues vivos, conforme a versão do tenente, no sábado, os corpos de Costa, Rodrigues e Silva foram encontrados no domingo (15) no Lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
