Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao discursar hoje (13)no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacouas transformações ocorridas na Corte durante os 20anos de promulgação da Constituição de1988. Ele ressaltou a mudança no caráter políticodo STF e o respeito democrático entre os poderes apósduas décadas da Carta Magna.“Surpreende-me aaceitação das decisões do Supremo TribunalFederal. Medidas aprovadas com 400 votos na Câmara e pormaioria no Senado, posteriormente são questionadas no Supremo,que dá liminar suspendendo-a de imediato, sem qualquerproblema político”, disse Mendes. “Isso é umasingularidade da jurisdição constitucional no Brasil.Em qualquer país do mundo, haveria dificuldade para declararuma emenda constitucional como inconstitucional. Se o fosse,certamente não seria de forma tão pacífica.”SegundoMendes, o STF deixou de ser um tribunal que apenas decreta se as leissão ou não constitucionais. A Corte tambémpassou, acrescentou o ministro, a se preocupar com as conseqüênciasque a inconstitucionalidades dessas leis pode trazer àsociedade. Além disso, enfatizou ele, o Supremo começouse manifestar sobre questões que não estavam sendoregulamentadas pelo Legislativo, como a fidelidade partidáriae o direito de greve dos servidores.Em alguns casos, como odireito de greve, havia uma verdadeira “selvageria” devido àfalta de regulamentação, assinalou Mendes. “Otribunal mandou aplicar a lei da iniciativa privada, o que pareceu amedida mais acertada.”A cientista política e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadekafirmou que nos 20 anos de promulgação da Constituição,o Supremo teve participação importante na vida danação. “Hoje, podemos dizer, com algumatranqüilidade, que os 11 ministros do Supremo se tornaramconhecidos da sociedade”, afirmou. Essa notoriedade, enfatizou,surgiu após decisões importantes, como a liberaçãode pesquisas com células tronco embrionárias.Para a professora,vários e importantes temas têm tido respostas do STF.Com isso, prosseguiu ela, a Corte assumiu uma postura “de umainstituição com protagonismo políticoimportante”.