Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem umafonte estável de recursos para a saúde, que permita àpasta planejar, ao longo do tempo, suas ações, nãohá como sustentar a Emenda 29. A avaliação édo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao sereferir à possibilidade de aprovação hoje (6), naCâmara dos Deputados, da Contribuição Social paraa Saúde (CSS).

“Ovolume de recursos que o ministério dispõe ésuficiente para manter o que existe hoje, mas o que existe éinsuficiente para atender às necessidades da população.Por isso precisamos de dinheiro novo”, disse Temporão.

Aoparticipar de audiência pública na Comissão deAssuntos Sociais do Senado, para debater a situação dedoenças negligenciadas e do Programa Mais Saúde (PAC daSaúde), Temporão reforçou a importância daregulamentação da Emenda 29, no Congresso Nacional, paraque os gastos com a saúde – sobretudo por governos estaduaise municipais – possam ser definidos.

Aestimativa, segundo ele, é de que, caso a proposta sejaaprovada, R$ 5 bilhões a mais, provenientes de estados emunicípios, que atualmente não participam com recursospara a saúde, passem a fazê-lo, possibilitando umadefinição “clara” da participação decada governo no financiamento da saúde.

“Nocaso da União, a estratégia que o Congresso escolheufoi a criação da CSS. O volume de recursos que, emtese, essa arrecadação vai destinar única eexclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde éextremamente importante. Vai mudar a realidade de hoje”, disse o ministro.

Temporãoconsidera que o programa Mais Saúde está “inviável”do ponto de vista da execução, por conta da falta derecursos financeiros e que apenas por meio de um novo financiamentoas ações propostas poderão ser implementadas. “OMinistério da Saúde não está propondonada superficial, está tocando em questões como agarantia à saúde, o tratamento digno e o acesso àstecnologias”, concluiu José Gomes Temporão.