Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados, senadores,representantes de entidades da sociedade civil, do MinistérioPúblico e de órgãos do governo pediram hoje (4)ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que incluana pauta de votação da Casa a Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 432, que prevê a expropriaçãode terras com ocorrência comprovada de trabalho escravo.Aproposta foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, com alterações.Há quase quatro anos, ela está parada na Câmara,após ter sido aprovada em primeiro turno em 2004. Falta aindaa aprovação em segundo turno para que a tramitaçãocontinue.De acordo com o senadorJosé Nery (P-SOL-AC), Chinaglia teria se comprometido emcolocar o assunto em discussão na próxima reuniãodos líderes de partidos, na semana que vem, para definir apauta de votação. “O presidente Arlindo Chinagliadisse que há o compromisso de colocar a matéria emvotação, mediante amplo entendimento entre os líderespartidários”, informou o senador.Hoje à tarde, osdeputados e senadores oficializaram também a formaçãode uma frente parlamentar para pressionar pela aprovaçãoda proposta. Segundo o senador, além de lutar pela aprovaçãoda PEC, a frente parlamentar pretende defender o caráteroficial a chamada “lista suja”, divulgada pelo Ministériodo Trabalho com os nomes dos acusados de trabalho escravo. “Tambémqueremos o agravamento das penas de quem utiliza trabalho escravo e aproibição de financiamentos para qualquerescravagista”, explicou o senador.Para a auditora dotrabalho Suêko Cecília Uski, aprovação daPEC representaria um “marco no combate ao trabalho escravo”. “Orisco de perder a propriedade fará com que os donos de terraspensem duas vezes antes de usar trabalho escravo”, disse Suêko,representante do Sindicato Nacional de sua categoria (Sinait).Segundo ela, o pagamento de multa e indenizaçãotrabalhista, além do processo criminal, não sãosuficientes para inibir a prática.Os parlamentares queremainda que a proposta atinja também a área urbana. “Amesma visão que temos para o campo, teremos que aplicar nacidade. Onde houver trabalho escravo, ele tem que ser punido”,observou o senador José Nery.A idéia doconfisco de terras é antiga na Câmara. A primeiraproposta surgiu com a PEC 232, apresentada em 1995 pelo deputadoPaulo Rocha (PT-RN). Essa proposta foi apensada à PEC que hojese encontra em tramitação. De acordo com o deputado,“forças conservadoras”que atuam no Congresso sãoresponsáveis pelo fato da proposta não entrar emdiscussão.“Eles [os escravagistas] devem terrepresentantes aqui”, repetiu o deputado, ao reclamar da demora emse pautar o assunto. “É preciso criar um clima na Casa paraque voltemos a ter maioria igual a que formamos quando a proposta foiaprovada em primeiro turno. Esse é motivo da criaçãoda frente”, completou.De acordo comlevantamentos dos auditores fiscais do trabalho, a maior incidênciade trabalho escravo ocorre nas regiões Norte e Centro-Oeste doBrasil. Atividade possui laços estreitos com as atividades dedesmatamento, principalmente da Região Amazônica eatividades de grilagem de terras.No entanto, de acordocom os auditores, o Nordeste é o maior fornecedor dessamão-de-obra. “Os chamados ‘gatos’ atuam principalmenteno sul do estado do Maranhão e no estado do Piauí,locais com um índice de desenvolvimento humano muito baixo.Eles prometem condições melhores de trabalho emfazendas distantes. Ao chegar ao local, o quadro é outro. Nãohá condições mínimas e os trabalhadoresnão conseguem voltar devido a dívidas que acabamadquirindo para sua sobrevivência”, destacou SebastiãoEstevão dos Santos, auditor fiscal do Ministério doTrabalho.