Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Pepe Vargas(PT-RS), relator do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29,apresentou em plenário a emenda substitutiva ao projetocriando a Contribuição Social para a Saúde(CSS). A contribuição, com alíquota de 0,1%,incidirá sobre toda movimentação financeira.De acordo com aproposta, a CSS não será cobrada no lançamentodas contas da União, dos estados, do Distrito Federal, dosmunicípios, das fundações e das autarquias.Também ficarão isentos da cobrança os saques dascontas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do Fundo deParticipação PIS/Pasep e do seguro desemprego. Os aposentados epensionistas não serão taxados, assim comoos trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefíciosda Previdência, o equivalente a R$ 3.038. A cobrança daCSS será de responsabilidade dos bancos e instituiçõesfinanceiras. O valor recolhido será integralmente repassado aoFundo Nacional de Saúde (Funasa), e os recursos deverãoser aplicados exclusivamente em ações e serviçospúblicos de saúde.O substitutivo prevêainda que os recursos aplicados na saúde correspondem ao valoraplicado no ano anterior mais a variação nominal doProduto Interno Bruto (PIB), e caso a variação do PIBseja negativa, o governo não poderá reduzir o valor aser investido na saúde.A contribuiçãosó começará a ser cobrada a partir de 1º dejaneiro de 2009. A Câmara estáreunida em sessão extraordinária para votar a proposta.