Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão deDireitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) sereuniu hoje (4) para discutir a titulação de terra nascomunidades quilombolas. O principal objetivo da reunião eraavaliar as dificuldades para a implementação do artigo68 das Disposições Transitórias da Constituição,que assegura aos remanescentes da comunidades dos quilombos apropriedade definitiva de suas terras.“O nosso trabalho épara que o decreto seja mantido, que as ações sejamamplificadas e aceleradas do ponto de visto de reconhecimento e datitulação de terras quilombolas, bem como as políticaspúblicas conseqüentes”, afirma o subsecretáriode Políticas para Comunidades Tradicionais da SecretariaEspecial de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial, Alexsandro Reis.De acordo com Reis, asprincipais dificuldades para obter a titulação dasterras quilombolas é a insegurança jurídica e afalta de profissionais para atender a demanda. “Há umdecreto que está sendo questionado no Congresso Nacional e noSupremo Tribunal Federal. Outra dificuldade é que os órgãosde governo responsável pela demarcação eidentificação de terras não têmprofissionais à disposição para atender ademanda a partir daquilo que está estabelecido.”Segundo ele, durante areunião foram definidas as ações que o InstitutoNacional de Regularização e Reforma Agrária(Incra) poderá realizar em conjunto com a FundaçãoPalmares. Essas ações, acrescentou ele, objetivamacelerar o processo de identificação das comunidadesque podem ser tituladas ainda neste ano.Para Reis, o CongressoNacional tem que intensificar o diálogo com os parlamentares,já que muitos são contrários à titulação.“O governo federalestabeleceu uma meta de titular 600 comunidades até 2011.Agora, na mês de maio, foram tituladas mais cinco comunidadesno Pará, Nós estamos em processo para titular mais 19comunidades até o final do ano”, informou Reis, ao fazer umbalanço sobre o andamento dos processos de titulaçãode áreas quilombolas.