Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A participaçãodo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)no processo de aquisição da Brasil Telecom pelaTelefônica Oi foi discutida hoje (4) em audiência pública das Comissões de Ciência e Tecnologia e de Defesa doConsumidor da Câmara dos Deputados. Segundo osuperintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, CaioMedeiros, o banco detém 25% de ações da Oi, porintermédio da BNDES Participações (BNDESPar),sendo que a OI é controlada pela Telemar. "O fato de oBNDES ser acionista da OI, obrigatoriamente, o torna participante deseus negócios", disse ele, acrescentando que a TelemarParticipações, que controla a OI, fez um redesenho desua governança, melhorando sua liquidez e elevando o valor demercado da companhia em 25%. A BNDESPar participou desseprocesso de reestruturação, mas, conforme Medeiros,"isso não tem nada a ver com a aquisição daBrasil Telecom pela OI". A transaçãocontará com recursos próprios da Telemar e serãorespeitados os dividendos anuais obrigatórios dos acionistas, disse ele, acrescentnado que o BNDES conta com o retorno de seu investimento na reestruturação daTelemar, que permitirá aos fundos de pensão detentoresde ações dessa empresa se tornarem titulares diretos. Medeiros garantiu que os direitos econômicose políticos de interesse da BNDESPar serão respeitadosna operação. O chefe de gabinete dapresidência do BNDES, Paulo Matos, defendeu a instituiçãode críticas dos parlamentares, dizendo que ela "éparceira da expansão das telecomunicações nopaís, pois cumpre o seu papel de agente financiador naampliação de redes e de outras áreas". Deacordo com Matos, o que o BNDES faz "é reagir aosprojetos que lhe são propostos". Ele considerou acompra da Telecom pela OI uma operação legal nos termosda Lei Geral de Telecomunicações e lembrou que osrecursos não vão sair do BNDES, e sim da Telemar, acontroladora da Oi. O deputado Nelson Proença (PPS-RS)observou que a compra da Telecom não deve ser vista como umnegócio privado, pois envolve concessão públicae um órgão regulador, embora "as duas empresastentem passar para o público a idéia de que se trata deum negócio privado". Para ele, a questão tem deser tratada com cuidado, pois "o governo é co-gestor,sendo um juiz que também joga no processo". Proençaalertou que OI "é, provavelmente, a empresa campeãno país em reclamações do público, nosórgãos de defesa do consumidor".O deputadoIvan Valente (P-SOLl-SP) criticou o fato de três convidados nãoterem comparecido à audiência pública e simmandado representantes: o ministro das Comunicações eos presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) e do BNDES. Segundo ele, seria bom que a comissãoouvisse "quem tem responsabilidade sobre decisões quedizem respeito aos direitos do público". O superintendente daAnatel, Jarbas Valente, informou que a agência estáestudando internamente 30 alterações na Lei Geral deOutorgas, que vão entrar em consulta pública depois dosestudos. Ele afirmou que o órgão "vai perseguir,no processo de compra da Telecom, a defesa da parte mais fraca, opúblico consumidor".O secretário deTelecomunicações do Ministério das Comunicações,Roberto Martins, disse que a meta é garantir que as fusõesou aquisições ocorridas no setor preservem o ambientede competição, trazendo como contrapartida o interessedos usuários e da sociedade. Ele afirmou que a Lei Geral deTelecomunicações deverá ser aperfeiçoadacom base em três pilares básicos: a universalização,a competição e a qualidade, para alavancar odesenvolvimento industrial e tecnológico. Martinsdefendeu que o Congresso Nacional altere os critérios deutilização dos recursos do Fundo de Universalizaçãodas Telecomunicações (Fust) de forma que nãosejam destinados só à de telefonia, mas que tenhaemprego mais amplo no setor. O Fust é composto pelo pagamentode 1%, pelas telefônicas, sobre seu lucro líquido. Osecretário reiterou que, até o final de 2010, todos osmunicípios brasileiros contarão com serviços detelefonia celular, que hoje têm 127 milhões de usuários.Neste ano e em 2009, a expansão vai chegar a 80% daslocalidades aonde a telefonia móvel pessoal (SMP) ainda nãochegou, devendo os 20% restantes serem introduzidos em 2010.