Órgãos federais têm até hoje para informar situação de terceirizados

31/03/2008 - 18h23

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Acaba hoje (31) o prazo para os ministérios, as autarquias e as fundações ligadas ao Poder Executivo informarem ao Ministério do Planejamento a situação dos servidores terceirizados em cada órgão. O objetivo do governo é avaliar se a substituição desse efetivo por funcionários concursados está sendo cumprida.Por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal firmou, em 2003, um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a troca do pessoal terceirizado por servidores contratados após prestarem concurso público. Com os dados, o Ministério do Planejamento pretende verificar se os novos concursados estão sendo admitidos sem a dispensa dos terceirizados.De acordo com o Decreto nº 2.271, de 1997, a terceirização no serviço público federal é restrita às atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Os terceirizados que trabalham em outras funções, segundo o MPT, estão em situação irregular.O Orçamento Geral da União para este ano prevê a troca de 11.446 funcionários terceirizados. A maior parte das substituições previstas está nas áreas de seguridade social, educação e esportes, com 8.031 vagas. Em seguida, vêm cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia, com 2.237 postos.As demais substituições previstas estão nas seguintes carreiras: indústria, comércio, infra-estrutura, agricultura e reforma agrária (944 vagas); segurança pública e defesa (144 vagas) e gestão e diplomacia (89 vagas). Para 2009 e 2010, quando expira o acordo, estão previstas mais 12,6 mil substituições.Segundo o Ministério do Planejamento, dos 116 mil concursos autorizados de 2002 a 2007, 32 mil destinaram-se à troca de funcionários contratados sem concurso. O ministério não informou quando divulgará o balanço da terceirização nos órgãos federais.