Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Justiça Federal de Primeira Instânciano Estado de São Paulo divulgou hoje (31) decisãofavorável a um mandado de segurança coletivo impetradopelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo(Ciesp), que determina a liberação de todas as cargasretidas no Porto de Santos e nos aeroportos de Campinas e Guarulhosem razão da greve dos auditores fiscais federais.A greve foi deflagrada no último dia 18 e adecisão do juiz federal Marco Aurélio de MelloCastrianni, da 1a Vara Cível, foi tomada nasexta-feira (28), em caráter liminar, ou seja, tem aplicaçãoimediata. “Embora o direito de greve seja amparado no planoconstitucional, essa mesma prerrogativa não pode eclipsar, porconta da ponderação de valores constitucionais emquestão, o princípio da continuidade do serviçopúblico”, disse o juiz em seu despacho.Castrianni determinou que sejam liberadas as cargas quese encontram no chamado Canal Verde, categoria federal que libera danecessidade de fiscalização rigorosa e in loco cargas importadas ou que serão exportadas, e que estejam tanto no Porto de Santos,quanto nos aeroportos internacionais de Campinas e Guarulhos. Cercade 70% de todas as cargas de importação e exportaçãodo país são liberadas através do Canal Verde. Segundo o presidente da regional de Santos doSindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal(Unafisco), Wellington Clemente Feijó, os contêineres doCanal Verde são liberados isoladamente ou em lotes, conformeacompanhamento prévio e determinação da ReceitaFederal. Ele argumentou que o Canal Verde está sendorespeitado, mas os auditores estão mantendo em plantãoapenas os 30% de funcionários, em revezamento, conformedeterminação legal.O Sindicato dos Operadores Portuáriosinformou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a greve ainda nãoparalisou os 60 terminais de carga de Santos. Mas o diretor doCiesp em Santos, Ronaldo Forte, alegou que “é permitida aretirada da carga desde que a fiscalização assine ospapéis de liberação” e isso está sendorepresado pela redução do pessoal a 30%. Agora, com aliminar judicial, que beneficia os filiados do Ciesp, a liberaçãotem de ser feita. “A informação que eu tenho éde que está tudo atendendo dentro dos 30%, não sóo Porto de Santos e aeroportos, mas inclusive os portos secos [áreasprovisórias de estocagem]. Eles estavam liberando apenas acarga perecível e algumas de urgência urgentíssima”,disse Ronaldo Forte.De acordo com ele, a greve somou-se àentrada em vigor do Sistema Integrado de Comércio Exterior(Siscomex). “O Siscomex carga é o que vai informatizar aReceita e o acompanhamento de todas as cargas, desde a saídano exterior até a chegada no destino. Esse acompanhamentoexige certificação digital, que é uma mudançafundamental no comércio exterior. Nem todo mundo ainda estápreparado para o Siscomex e o atendimento pessoal para esclarecerdúvidas também ficou só com 30% dos fiscais”,explicou Forte. Segundo a assessoria de imprensa da CompanhiaDocas do Estado de São Paulo, foram movimentados no Porto deSantos 136,5 mil contêineres, em janeiro, com 2,3 milhões detoneladas de cargas.Os auditores fiscais da Receita têm, hoje, umsalário inicial de R$ 10.155, que pode chegar a R$ 13.382 nofinal da carreira. A categoria pede novos valores de piso e teto eutiliza como parâmetros os da Polícia Federal, que temteto superior a R$ 19 mil. As negociações remontam aoprimeiro mandato do atual governo.
