Hugo Costa*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os fabricantes de medicamentos têm até o próximo dia 9 para enviar à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) o relatório de comercialização com os novos preços dos remédios.A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (28)."A mudança na data de entrega não tira o direito das empresas [que jáentregaram o documento] promoverem os reajustes”, explicou osecretário executivo da Cmed, Luiz Veloso. A prorrogação do prazo, segundo ele, se deupor causa de um problema na recepção dos dados pela Cmed.O aumento está autorizado desde o dia 31. Veloso lembra que as farmácias sópodem começar a praticá-los após divulgação da nova tabela. Isso ocorre com a publicação de “cadernos de preços”, disponibilizados aosconsumidores nas farmácias. De acordo com Veloso, a atualização desse caderno depende de acordosentre a indústrias farmacêuticas e as editoras.“Isso deve acontecer somente por volta do dia 10 ou 12 [de abril]”. O reajuste definido pela Cmed baseia-se no Índice de Preços ao ConsumidorAmplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses. Estão previstas três faixas de reajuste, que devem variar entre2,52% e 4,61%. O aumento foi maior no ano passado, quando a variaçãoficou entre 3,64% e 5,51%.Medicamentosfitoterápicos, homeopáticos e os incluídos naResolução Cmed5, de 2003 e a Resolução Cmed 3, de 2004 nãoestão incluídos no reajuste. As multas para as empresasque desrespeitarem as normas publicadas pela Cmed podem chegar a R$ 3,2 milhões.