Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os custos diretos e indiretos do licenciamento ambientalpara a construção de uma usina hidrelétricapodem chegar a 20% do orçamento total da obra. Além docusto, a falta de clareza entre as atribuições degestores ambientais estaduais e federais, e a má-qualidade dosEstudos de Impacto Ambiental (EIA) também restringeminvestimentos em geração hidrelétrica. Odiagnóstico é do Banco Mundial, apresentado norelatório Licenciamento Ambiental de EmpreendimentosHidrelétricos no Brasil: Uma Contribuição para oDebate.
“O licenciamento ambiental de projetos hidrelétricosno Brasil é considerado um grande obstáculo para que aexpansão da capacidade de geração de energiaelétrica ocorra de forma previsível e dentro de prazosrazoáveis”, aponta o documento.
De acordo com um dos autores do relatório, GaroBatmanian, os gargalos do licenciamento começam na faseinicial dos processos. “Se o planejamento energéticodefinisse melhor quais são as hidrelétricas que vãoficar no mesmo rio, seja nos próximos cinco anos, isso ajudaria aanálise para obter a licença prévia de uma vezsó, por exemplo. Alguns assuntos ambientais e sociais quepoderiam ser resolvidos no planejamento, de decisãopreliminar, acabam sendo discutidos no momento de licenciamento doempreendimento em si”, afirmou.Outros pontos críticos, segundo Batmanian, sãoa demora na elaboração dos termos de referência –que fornece os critérios básicos para o licenciamento –e a falta de qualidade dos estudos de impacto ambiental, produzidos pelos proponentes da obra. Ele destacou que em 2005 era de 13 meses amédia de tempo de elaboração de termos dereferência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama).
O relatório do Banco Mundial critica ainda aatuação “ilimitada” do Ministério Público,que, segundo os autores, “é importante fator para a falta deprevisibilidade e cumprimento com os cronogramas do processo delicenciamento ambiental, pois permite que seus membros participem deatos técnicos ou administrativos típicos do órgãoambiental”. Para Batmanian, "se a divisão de tarefas fosse mais clara, seria menos necessária a atuaçãodo Ministério Público – quando a zona cinza émuito grande, existe uma tendência de o MP intervir com maiorvigor".
O estudo sugere medidas para garantir mais eficiênciaao licenciamento, entre elas a definição, por lei, dasatribuições estaduais e federais no processo; oaperfeiçoamento profissional dos agentes públicos eprivados responsáveis pela elaboração e análisede estudos e licenças; e a criação de mecanismosadministrativos de solução de conflitos, para evitar quecheguem à Justiça. As recomendaçõestambém incluem a dispensa de estudos e relatórios deimpacto ambiental para concessão de licença prévia,limitando a restrição para a etapa da licença deinstalação.
O Ministério de Minas e Energia, que colaborou para a elaboração do relatório, informou por meio de sua assessoria que reconhece a necessidade de mudanças apontadasnas recomendações.
