Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, apresentou hoje (27) aos integrantes da ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas TelefônicasClandestinas da Câmara, o anteprojeto para regulamentar o usoda escuta. A base da legislação, segundo o ministro, éo fortalecimento da fiscalização por meio do MinistérioPúblico para impedir que o Estado cometa abusos. De acordo com oministro, a legislação que regulamenta a utilizaçãode escutas telefônicas já está “superada”pela própria evolução da tecnologia.“O que pode estarocorrendo no país é a utilização privadade recursos tecnológicos para escutas ilegais, feitas pordelinqüentes, chantagistas, grupos de interesse. As escutastelefônicas, em regra, são altamente positivas. Oaparato policial que não se atualizar tecnologicamente paraacompanhar essa evolução se torna inepto”, afirmou.O anteprojeto nãotrata especificamente do aumento das penas para quem realiza escutasilegais, mas a idéia do agravamento das puniçõesfoi defendida abertamente por Tarso.“Devemos agravar apena de quem faz escutas ilegais e de quem viola segredo de Justiça,passando informações para comprometer pessoas queeventualmente não estejam envolvidas na investigaçãode maneira ilegal”, defendeu.O ministro defendeuainda que a participação do Ministério Públicodeve ser restrita à orientação e aoacompanhamento das investigações, o que nãoinclui a prática de escuta telefônica, que, segundo oministro, deve ser feita apenas pela Polícia Federal.“O MinistérioPúblico pode, inclusive, orientar ou fiscalizar externamente aPolícia Federal. Mas o ato investigativo é umaprerrogativa constitucional da autoridade policial”.Questionado se o númerode escutas telefônicas autorizadas e realizadas por operadorasem 2007 – calculado em mais de 409 mil pelas operadoras – eraabusivo, o ministro disse que não sabia se essa quantidade eraexcessiva.“Não sei se onúmero é excessivo, mas devemos estar atentos para duasbalizas: a não violação da intimidade da vidaprivada das pessoas e o forte combate ao crime organizado e àcorrupção. E isso não se faz sem escutatelefônica ou meios tecnológicos modernos, porque ocrime também se globaliza e se sofistica”.