Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os estados que aindanão desenvolveram sistemas para a emissão e o controledas notas fiscais eletrônicas vão poder usar aplicativodesenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados(Serpro). O Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz) autorizou hoje (27) os governos estaduais a usarem oaplicativo chamado de Sefaz Virtual, para fazer os registrosinformatizados.O Sefaz Virtual foi desenvolvido a pedido daReceita Federal do Brasil para auxiliar secretarias estaduais que nãotêm como emitir o controle dos documentos fiscais eletrônicos.De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, oobjetivo é acelerar a migração para a novatecnologia.“Estamos dando suporte a todos os estados para aimplementação desse serviço. Alguns estados játêm o sistema próprio, mas muitos ainda nãodesenvolveram um ambiente de controle das notas fiscais eletrônicas”,explicou.Para que o contribuinte não deixe deacessar o serviço em caso de dificuldades tecnológicas,o Sefaz Virtual também será fornecido pela Secretariade Fazenda do Rio Grande do Sul, com acesso livre a todas as unidadesda federação.Segundo Rachid, a principal vantagem da notafiscal eletrônica é a redução de custos,tanto para o setor privado como para o governo. “Empresas queguardam uma série de documentos, onde uma nota fiscal, muitasvezes, tem quatro ou cinco vias, não precisarão maisfazer isso. O mesmo ocorre com o governo”, disse.Para Rachid, a introdução da novatecnologia será importante para impulsionar a reformatributária. “Em dois a três anos, os estados terãouma base segura de informações para fazerem o processode transição para a reforma tributária que estáno Congresso”, argumenta.Um dos pontos mais polêmicos da reformatributária é a cobrança do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) noestado onde a mercadoria é consumida. O registro eletrônicopermitirá mais agilidade na verificação dotrajeto da mercadoria.A partir de 1º de abril, as notas fiscaiseletrônicas passarão a ser obrigatórias para asvendas de fabricantes e atacadistas dos segmentos de combustívele cigarros. De acordo com a Receita, a obrigatoriedade atingirá5 mil contribuintes.Em implementação desde 2005, a notafiscal eletrônica atualmente é voluntária.Segundo a Receita, cerca de 50 empresas aderiram ao sistema atéhoje. No entanto, Rachid afirmou que o número de documentosfiscais eletrônicos lançados saltou de 2,4 milhões,em dezembro, para 5 milhões neste mês. “Osempresários estão cada vez mais migrando para essatecnologia”, contou.As empresas interessadas em aderir à notafiscal eletrônica devem se credenciar nas Secretarias Estaduaisde Fazenda. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar napágina da notafiscal eletrônica criada pela Receita ou ligar para0800-978-2338.