Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os produtores e atacadistas de combustíveis e cigarros ganharam mais tempo para concluir a migração para a nota fiscal eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou em dois meses o prazo para algumas operações dessas empresas serem registradas pelo sistema informatizado.As alterações foram publicadas na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. Com a mudança, apenas as vendas no atacado internas (dentro dos estados) e interestaduais desses produtos serão obrigadas a passar para a emissão eletrônica a partir de 1º de abril, como originalmente previsto.As demais operações, como comércio exterior, transporte de mercadorias entre unidades da mesma empresa e transferência de maquinário, só deixarão de ser registradas manualmente a partir de 1º de junho.Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o adiamento foi necessário para dar tempo para as empresas se adequarem ao novo sistema. Mesmo assim, segundo ele, a obrigatoriedade deixará de valer apenas para 8% das operações. As vendas, que correspondem a 92% das notas emitidas por esses dois setores da economia, de fato terão de migrar para a nota fiscal eletrônica na próxima semana.“Para haver uma transição tranqüila, foi necessário deixar o registro de alguns tipos documentos para depois”, explicou Rachid. Ao contrário das vendas, que são tributadas, as operações cuja emissão eletrônica foi adiada só exigem nota fiscal para efeito de registro e de controle nas estradas ou nos portos.Rachid confirmou ainda que, em setembro, mais nove segmentos começarão a emitir as notas fiscais eletrônicas: as indústrias de automóveis e de cimento, os fabricantes e atacadistas de medicamentos, os frigoríficos e revendedores de carne, os fabricantes de refrigerante e bebidas alcoólicas, as indústrias de aço e ferro-gusa e os agentes que vendem energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre.Em janeiro, segundo o secretário, os contribuintes que fazem operações interestaduais e negociam com órgãos governamentais também serão obrigados a migrar para o sistema eletrônico de notas fiscais.