Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As escutas feitas peloMinistério Público são “indevidas” e“ilegais”, segundo avaliação do deputado MarceloItagiba (PMDB-RJ), presidente da Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. “A lei éclara, e estabelece que quem faz escuta telefônica é aautoridade policial”, afirmou. O deputado lembrou quenão deve haver possibilidade de solicitação deescuta telefônica sem que haja inquérito policial. “Issoé fundamental, porque através do inquérito nóstemos a garantia de que tanto o juiz como o Ministério Públicoestarão acompanhando os atos formalmente escritos e tombadoscomo procedimento”, disse.O deputado esteve hoje(27) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para conhecer oanteprojeto de lei que regulamenta a utilização dasescutas telefônicas. Itagiba elogiou a proposta do governo, masadiantou que o texto ainda precisa ser melhorado. “Mais de 409 milgrampos foram realizados em 2007. Precisamos de um instrumento queverdadeiramente regule e feche as brechas existentes, para que agente possa ter esse instrumento válido para a investigaçãodo crime organizado”, disse.O deputado informou queno anteprojeto não há restrições quantoao uso de escutas telefônicas em investigações,apenas a regulamentação.“Os juizes terãoque fundamentar suas decisões e os delegados terão quefundamentar suas solicitações. Não pode ser ummero carimbo autorizativo. É para dar a maior garantiapossível para quem faz a escuta telefônica como tambémpara o cidadão, que não será bisbilhotado comescutas indevidas”, afirmou.Itagiba defende, como oministro Tarso Genro, a ampliação das penas nãoapenas para quem comete “abusos” na utilização daescuta como também para quem realiza escutas ilegais.