Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazomáximo para interceptações telefônicas –que hoje é de 60 dias – pode chegar a 370 dias, caso oanteprojeto do governo para a regulamentação de escutastelefônicas seja aprovado. A informação foidivulgada hoje (27) pelo deputado Nelson Pellegrino, relator daComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das EscutasTelefônicas Clandestinas.

Apósencontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro – queapresentou o anteprojeto aos membros da CPI – Pellegrino destacouainda que, conforme o texto, o Ministério Público deveráser ouvido, em todos os casos, antes que as interceptaçõessejam realizadas.

“Oanteprojeto prevê o disciplinamento envolvendo, inclusive, aprópria regulamentação da Anatel [AgênciaNacional de Telecomunicações], como as operadorasdevem executar o processo de interceptação telefônica.”

Segundo odeputado, a previsão é de que, ao final dos trabalhos dacomissão, um conjunto de sugestões seja apresentado aogoverno para “aprimorar” a atual legislação sobre autilização de escutas telefônicas. Ele lembra queum universo de quase 4 milhões de pessoas ao ano têmligações interceptadas no Brasil.