Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno não desistiu de fazer mudanças na tabela noImposto de Renda (IR). As alterações continuam em estudo,mas qualquer decisão só deve ser tomada após aaprovação da Proposta de Emenda Constitucional daReforma Tributária, em tramitação no CongressoNacional, segundo informou o Ministério daFazenda. De acordo com aassessoria de imprensa do ministério, "aintenção do governo continua sendo desonerar aclasse média", que hoje é tributada em 15% e 27,5%em seus rendimentos. A assessoria informou, no entanto, que "épreciso estudar o impacto que isso pode causar na arrecadaçãodo governo após medidas como a Política Industrial, porexemplo, a ser anunciada em abril". Qualquerdecisão de mexer na tabela, no entanto, se ocorrer neste ano sóteria efeito um ano após sua aprovação. Como oImposto de Renda não é um imposto "regulatório",deve obedecer o princípio da anualidade que diz  que umtributo só pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercícioseguinte ao da publicação do ato. Sendo assim, se foremaprovadas neste ano, as alterações entram em vigor em 2009.  A ReceitaFederal, no entanto, não comenta o assunto, mas váriosestudos estão prontos e disponíveis. "Semprefazemos simulações sobre a tabela. São estudostécnicos que nunca deixaram de ser feitos há anos. Masqualquer alteração na tabela é [decisão]política", informou um dos técnicos.