Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita, diz que há muito o que comemorar com relação aos direitos conquistados. Em setembro, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completa 18 anos.“Mas também diria que é importante que possamos avançar mais e que é importante que a proteção do consumidor seja também uma proteção dos valores de convivência da sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.Morishita afirmou que o CDC estabelece patamares mínimos para as relações de consumo, regras que devem ser respeitadas pelos fornecedores. E, para o presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, não há nada que “extrapole os limites do bom senso no código.Para ele, o que tem faltado no Brasil é maior conscientização dos empresários. “Não basta olhar o código com desconfiança, como se dissesse assim 'esse código veio para atrapalhar a minha vida', não é esse o caso”, afirmou.“O código é uma ferramenta importante de proteção e defesa do consumidor, e o consumidor nada mais é do que um cliente daquela empresa ou daquele negócio, se ele foi bem tratado, se tiver os seus direitos assegurados, vai ocorrer aquilo que nós chamamos de fidelização de consumo”, lembrou Pacheco.De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que consolida dados de 21 estados brasileiros, os setores com o maior número de reclamações e demandas de consumidores, em 2007, foram o sistema bancário, com destaque para cartões de crédito, e telecomunicações, especialmente telefonia celular.No ano passado, os órgãos de defesa do consumidor receberam 52,5 mil demandas sobre cartões de crédito, o que inclui reclamações, dúvidas e pedidos de informações. Em segundo lugar aparecem as 47.347 demandas relativas a aparelhos de telefonia celular. Em terceiro lugar o serviço de telefonia celular, com 44.533 demandas. Quando a questão é reclamações procedentes, o setor de telefonia é o principal reclamado, seguido pelo sistema financeiro.O presidente do Procon lembra que o CDC foi uma demanda de um grupo de professores de Direito, que viam a existência de um desrespeito com o consumidor nas relações com os fornecedores ou prestadores de serviço.Com a promulgação, o código foi reconhecido mundialmente por ser uma das iniciativas mais avançadas e efetivas na defesa do consumidor. “O Brasil acabou tomando a dianteira e tem hoje um código dos mais avançados do mundo, que sem dúvida nenhuma deve ser saudado como um avanço positivo”, disse Peniel Pacheco.Apesar disso, o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, alerta que os cidadãos-consumidores devem ter um posicionamento inconformado em relação a problemas enfrentados em situações de consumo. “Eu noto que muitas vezes nós aceitamos certas situações, deixamos passar, o que faz com que a defesa do consumidor se enfraqueça”, afirmou.De acordo com Furlan, o Cade também atua na defesa do consumidor à medida em que tem como objetivo proteger a livre-concorrência no mercado. “Quanto mais concorrência, mais possibilidade de escolha para o consumidor, mais respeito à escolha do consumidor”, concluiu.
