Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Acordo entre Brasil e Líbano para combater a produção, o consumo e o tráfico de substâncias psicotrópicas começa a valer a partir de hoje (14). O pacto de cooperação, que havia sido definido em 2003 entre os governos dos dois países, também prevê fiscalizar com mais rigor transações financeiras.A definição e os princípios do acordo foram publicados hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é de que haja intercâmbio de informações dos serviços de inteligência da polícia e do Judiciário entre os países. A elaboração de projetos conjuntos também está no âmbito das medidas.Um dos princípios gerais assegurados pelas partes é o de não intervir em questões internas. “As partes contratantes cumprirão as obrigações decorrentes do presente acordo em conformidade com os princípios de não-intervenção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos Estados”, aponta o Artigo 3º do acordo.Representantes das nações terão o compromisso de realizar reuniões periódicas para avaliar o cumprimento das propostas e discutir possíveis operações. O valor repassado para atender os compromissos bilaterais será discutido de forma individual.Outro acordo internacional firmado com a participação brasileira também começa a vigorar hoje. O combate ao tráfico de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas foi acertado com o Uruguai. Os países se comprometeram a coibir, de forma conjunta, o tráfego de aviões com cargas suspeitas.