Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmodepois da liberação da adolescente de 14 anos queestava presa em uma cela comum da Cadeia Pública de Planaltina de Goiás (GO),outra irregularidade continua ocorrendo no presídio: amanutenção de mulheres no mesmo estabelecimento que oshomens. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei7.210/84), tanto as mulheres quanto os maiores de 60 anos devem ser“recolhidos a estabelecimento próprio e adequado àsua condição pessoal”.

Para o advogadocriminalista e presidente da Academia Paulista de Direito Criminal,Romualdo Sanches Calvo Filho, a situação da cadeia dePlanaltina é ilegal. “É uma violência o queestá acontecendo, ofende a integridade física, moral, étotalmente inconstitucional e ilegal”, afirma.

Segundo ele, nãoexiste nenhuma brecha na legislação para amparar amanutenção de mulheres ou de menores de idade no mesmoestabelecimento que homens e maiores de idade. “Isso ofende a Leide Execução Penal, que é clara neste aspecto,não pode ser no mesmo estabelecimento”, diz.

Já o diretordo presídio de Planaltina de Goiás, Reinaldo da Rocha Brito, se amparana mesma legislação para argumentar que existe umabrecha para que mulheres estejam no mesmo presídio, desde queem celas separadas. O segundo parágrafo do artigo 82 da Lei de Execução Penalafirma que “o mesmo conjunto arquitetônicopoderá abrigar estabelecimentos de destinaçãodiversa, desde que devidamente isolados”.

SegundoBrito, os governantes utilizam este dispositivo para colocar homens emulheres no mesmo presídio. “Isso acontece em quase todos ospresídios, porque a maioria dos presos é masculina”,diz. Ele garante que as mulheres que estão presas emPlanaltina não têm nenhum contato físico com oshomens, inclusive com banho de sol em horários separados.

Atualmentehá três mulheres presas na Cadeia Pública dePlanaltina de Goiás, em um universo de 110 presidiários. O diretor diz que não há previsão deconstruir um presídio feminino na cidade.