Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O SupremoTribunal Federal (STF) informou em nota que vai analisar uma ação cível do Governo do Distrito Federal que pede a retirada do órgãodo Cadastro Único de Exigências para TransferênciasVoluntárias (Cauc) e do Cadastro Informativo de Créditosnão Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ligadosao Sistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (Siafi), administrado pela Secretaria do TesouroNacional. O GDF quer que a inclusão nesses cadastros sejaconsiderada nula.

No fim dedezembro, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, concedeuliminar determinando a retirada do GDF dos cadastros deinadimplência. Com a ação cível, otribunal vai analisar definitivamente o caso. Na ocasião,a liminar permitiu que o GFD formalizasse um contrato de empréstimode US$ 176,77 milhões (cerca de R$ 300 milhões) doBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

De acordocom a nota, a inscrição no Cauc/Cadin como inadimplenteinviabiliza a obtenção de aval do Tesouro Nacional paraempréstimos externos, além de impossibilitar aliberação de transferências voluntárias derecursos da União para os Estados e o Distrito Federal. O GDF está questionando judicialmente os débitos que levaram à inclusão nos cadastros.

O Supremovai encaminhar a ação para o Ministério PúblicoFederal e, após o parecer do procurador geral da República,Antonio Fernando Souza, julgará o caso. O ministro MenezesDireito será o relator do processo no tribunal.