Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado AugustoCarvalho (PPS-DF) avaliou hoje (8) que há uma confusãosobre que tipo de gasto é sigiloso e não pode serdivulgado.“Com base nos documentos que o TCU [Tribunalde Contas da União] já auditou sobre os gastos como cartão corporativo, nos entendemos que há uma colisãoentre o mandamento constitucional que determina que os gastospúblicos devem ter transparência e o Decreto-Lei 200,que fala do sigilo dos gastos em determinadas áreas”, disse.“Só o Supremo [Tribunal Federal] para dirimir essaquestão.”Carvalho também disse que não sepode confundir a compra de uma mesa de sinuca para um determinadoórgão de governo com o interesse de uma açãosigilosa da Polícia Federal. Ele informou que o PPS vai entrar,na próxima semana, com uma ação no Supremo paracontestar a validade do decreto-lei citado, que permite ao governonão divulgar dados que julgue sigilosos. Questionado sobre declaração daministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que não concordaque as informações sigilosas sobre os gastos dopresidente da República com o cartão de pagamento dogoverno federal sejam repassadas a uma possível comissãoparlamentar de inquérito (CPI), Carvalho afirmou que háum acórdão do Tribunal de Contas da União quepermite a esse tipo de comissão acesso às informações.“O acórdão do TCU é claroquando diz respeito que uma CPI teria acesso a essas informações.Não há como a ministra querer impor ao Parlamento umacensura às informações que ela julgue que nãodevam ser analisadas”, explicou.Ontem, o líder do governo no Senado, RomeroJucá (PMDB-RR), recebeu determinação daSecretaria Geral do Senado para refazer o requerimento que haviaprotocolado pedindo a criação de uma CPI parainvestigar o uso dos cartões. O motivo foi que Jucá fezalterações à mão no texto, o que poderiagerar questionamentos na Justiça.O líder terá de recolher novamenteas assinaturas ou procurar os 31 senadores que assinaram o documentopara ver se eles concordam com as mudanças.