Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Há pelo menos quatro anos o Tribunal de Contas da União (TCU) recebe denúncias sobre o uso irregular do cartão corporativo. O decreto que o instituiu é de 1998, mas segundo o tribunal, o uso dos cartões foi disseminado em 2001, após a edição de um segundo decreto. A primeira denúncia é de novembro de 2004. E um dos autores, o então deputado distrital (hoje federal) Augusto Carvalho (PPS-DF), lembrou que “já em 2003 dizíamos que teríamos um escândalo anunciado, que levou para a fogueira a ministra Matilde”. Ele defendeu hoje (7), no entanto, que “não adianta só o presidente tomar os cartões dos ministros: a exigência da sociedade é que haja mais transparência em todas as contas do governo”. E informou que apoiará a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cartão Corporativo, embora nunca tenha "visto, em lugar nenhum, no mundo, uma CPI do governo”.“Parece-me uma manobra para controlar a escolha do presidente, do relator [da CPI] e, por fim, acobertar as denúncias. Se for, lamentamos. Mas se houver a disposição de analisar, discutir, investigar, nós apoiamos", disse Carvalho, que preside a Contas Abertas, uma organização não-governamental de fiscalização dos gastos públicos.No processo gerado pelas denúncias do parlamentar (acórdão 1.783/04), o TCU já alertava a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República para que “se atentasse para o caráter excepcional de saques de recursos da conta única, e que este procedimento depende de autorização prévia do ordenador de despesas [responsável pelos gastos]”.Outra determinação do tribunal era a de que a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério do Planejamento regulamentassem, de modo mais incisivo, o caráter excepcional da realização de saques com o cartão, “inclusive quanto à necessidade de liquidação prévia da despesa”.Os autos foram encaminhados aos procuradores da República Eliana Pires Rocha e Carlos Henrique Martins Lima, que segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Distrito Federal não se pronunciarão enquanto as investigações não trouxerem resultados.Ainda de acordo com a assessoria, a investigação da procuradora Eliana Pires Rocha é sobre a metodologia do uso do cartão corporativo e corre desde que a denúncia foi recebida, em 2004. Já o procurador Carlos Henrique Martins Lima começou as investigações em janeiro deste ano, sobre as denúncias de mau-uso do dispositivo de crédito.