Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - Adefensoria pública paulista aguarda decisão do juizEdson Luiz de Queiroz, da 3ª Vara Cível de Santo Amaro, sobre opedido feito na última semana para invalidar areintegração de posse da Favela Real Parque (zona sulda capital).Em novembro, Queiroz concedeu liminar favorável àEmpresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), proprietáriado terreno, para a retirada de todos os moradores e demoliçãode casas. A defensoria contestou a liminar e alega que houve má-fé porparte da Emae.Segundo os defensores públicos, a empresa enganou a Justiça, porque já estava em curso uma causaidêntica na 5ª Vara Cível de Santo Amaro. “Jáexistem sete ações da Emae sobre o terreno na 5ªVara. Inclusive há uma ação que está emandamento, da mesma área. Então pedimos que [o processona 3ª Vara] seja revertido para a 5ª Vara, porque se tratada mesma área”, disse a defensora públicaCarolina Nunes Pannain em entrevista à Agência Brasil.Segundo a defensora, aEmae havia entrado com liminar semelhante oito meses antes na 5ªVara, que acabou indeferida pelo juizGustavo Coube de Carvalho. Aempresa recorreu da decisão no Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo, mas este manteve a decisão daprimeira instância.A Justiçaindeferiu a liminar por falta de provas edeterminou que todas as outras ações sobre o temadeveriam ser protocoladas na 5ª Vara Cível.Em novembro, noentanto, a Emae propôs nova reintegração deposse, alterando apenas o nome dos primeiros réus, e entrou coma ação na 3ª Vara, quedeferiu a liminar cumprida em dezembro de 2007. “A juíza da 5ª Vara [Carvalho deixou a repartição e foi substituído] pediu para a empresa desmembrar os processospara cada um dos réus. A Emae desmembrou e desistiu de todasas ações, exceto uma, e entrou com pedido de liminarna 3ª Vara sem comunicar o juiz de que já existia umprocesso idêntico na 5ª Vara”, explicou Pannain.“Neste caso, todas asdecisões do juiz da 3ª Vara Cível serãoanuladas. Sendo anuladas todas as decisões, significam queelas não têm mais efeito. E não tendo efeito, écomo se a Emae não tivesse a possibilidade de ter cumpridoessa liminar de reintegração de posse”.Pannain disse quehaveria duas conseqüências no caso da anulaçãoda liminar da 3ª Vara. “A primeira é que osmoradores, não havendo reintegração de posse,teoricamente poderiam voltar para o terreno. Só que muitosdeles, acredito, não têm mais interesse [em retornar]. Aoutra conseqüência, a que nós visamos realmente, éque os moradores sejam indenizados material e moralmente pelosprejuízos causados pelo cumprimento de uma liminar dada por umjuiz que, a nosso ver, não teria competência paraisso”, afirmou.Para tanto, a defensoraalertou que tudo dependerá de o juiz Edson Luiz de Queirozacatar o pedido da defensoria pública e remeter os autos devolta à 5ª Vara. “O direito não étão exato. Nós fizemos os pedidos, mas temos de esperarque o juiz da 3ª Vara Cível aprecie estes pedidos. Peloexame frio da lei, não resta dúvida de que o pedido temde ser remetido para a 5ª Vara. Mas nunca se sabe o que podeacontecer, então nós sempre aguardamos a decisãodo juiz”, disse.A AgênciaBrasil tentou ouvir à Emae, por meio de sua assessoria deimprensa, que prometeu uma resposta, mas não retornou.