Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projeto de lei aprovado na semana passada inclui como dependente, para fins previdenciários, parceiro homossexualde segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos civis da União. Aprovado quarta-feira (19) pela Comissãode Trabalho, de Administração e de ServiçoPúblico da Câmara dos Deputados, o Projeto 6297, de 2005, pode virar lei no próximo ano.A proposta prevêalteração da Lei de Benefício da PrevidênciaSocial (Lei 8.213/91) e do Regime Jurídico Único dosServidores Civis (Lei 8.112/90). O deputado Maurício Rands(PT-PE ), autor do projeto, disse que o objetivo é trazersegurança jurídica a uma relação que jávem sendo reconhecida pela Justiça. “Há decisõesque reconhecem esse direito e outras que negam. Então, nósqueremos que isso seja inserido de uma vez por todas na lei para,inclusive, evitar que essas matérias sejam objeto de discussãono Judiciário.”O deputado conta quealgumas cidades brasileiras, como Recife (PE), játêm leis municipais garantindo o direito dos servidoreshomossexuais inscreverem seu companheiro ou companheira comodependente, desde que a união seja considerada estável.A idéia, segundo Rands, é trazer esse direito tambémpara as leis federais.“Acho que essaproposta que nós aprovamos na Comissão de Trabalho éum marco. É uma das primeiras proposições nessapauta de combate à discriminação aoshomossexuais, que logra aprovação na Câmara dosDeputados, na Comissão do Trabalho.”O projeto de leipassará agora pela Comissão de Seguridade Social eFamília e a de Constituição e Justiça.Maurício Rands disse acreditar que a proposta seja aprovada emcaráter conclusivo, ou seja, sem precisar ir a votaçãono plenário. “Vou articular para que aprovemos logo noinício do ano esse projeto na Comissão de Constituiçãoe Justiça, da qual sou membro efetivo”, garantiu. Aprovadona Câmara, o projeto passa para o Senado,onde, segundo o deputado, a tramitação é maisrápida, por serem menos parlamentares. Quanto à decisãodo Congresso do Uruguai, terça-feira (18), que legalizou aunião civil entre casais homossexuais, o deputado pernambucanodisse que apóia a decisão e que o Brasil deveria seguiro mesmo caminho.“Eu defendo que aCâmara também siga o exemplo do Uruguai e de todos ospaíses democráticos e permita o reconhecimento da uniãocivil. Porque, muitas vezes, um casal de homossexuais constróium patrimônio não só afetivo, mas tambémmaterial. Se os princípios da Constituiçãoreconhecem os efeitos jurídicos para a relaçãode companheiros quando são heterossexuais, então porque não reconhecer os efeitos jurídicos da relaçãoentre homossexuais?”Maurício Randsdisse também que a aprovação do projeto pode contribuir para modificar a cultura homofóbica dapopulação, de discriminação aoshomossexuais.