Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos (CFDD), do Ministério da Justiça, selecionou 56 projetos para financiamento prioritário em 2008, que vão receber recursos provenientes das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).Dos 56 projetos selecionados, 41 foram considerados prioritários para investimentos imediatos e vão gastar cerca de R$ 8 milhões - a terça parte dos R$ 24,534 milhões arrecadados pelo FDD de janeiro a outubro deste ano. Desse total, R$ 22,339 milhões (91% do total) são de multas aplicadas pelo Cade, R$ 724,791 milhões, do DPDC, e R$ 817,759 milhões, do Ibama.Somam-se a essas também R$ 652,207 milhões decorrentes de condenações judiciais contra "interesse difuso e coletivo". O presidente do CFDD, Diego Faleck, explica como direito difuso todo aquele que não pode ser atribuído a uma pessoa ou grupo de pessoas, mas sim a toda a sociedade, como preservação ambiental, conservação do patrimônio histórico e defesa do consumidor e da livre concorrência, entre outros.De janeiro a abril deste ano, o CFDD recebeu 3.654 solicitações de ajuda financeira para projetos apresentados por entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos. Dentre as propostas aprovadas constam a restauração de uma casa de cultura em São Simão, em São Paulo, e da igreja de Santo Antônio de Piranga, em Minas Gerais, além da recuperação dos arquivos públicos do Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro.Na área de preservação ambiental foram selecionados projetos de formação de grupos de combate a incêndio florestal em Mato Grosso do Sul, gestão e uso do litoral sul do Rio de Janeiro, uso sustentável da fauna silvestre em Rondônia, recuperação do cerrado em Goiás, sustentabilidade na caatinga na Bahia, preservação de sementes crioulas no Rio Grande do Sul, extensão rural por agricultores familiares no Acre, combate à pesca predatória do pirarucu na Ilha do Bananal, em Tocantins, e preservação de matas em Sergipe.São projetos de alcance social beneficiados por penalidades provenientes de delitos contra a ordem pública. O FDD recebeu recursos de 38 multas contra a ordem econômica, aplicadas pelo Cade com base na Lei 7.347/85. As maiores multas recolhidas neste ano foram do laboratório farmacêutico F. Hoffmann La Roche Ltda. (R$ 12,112 milhões) e da Basf S/A (R$ 4,726 milhões).O Cade fez autuações ainda maiores nos últimos meses; só que ainda não foram efetivadas. Caso do Cartel de Vitaminas, que envolve três laboratórios, com multa estimada em R$ 18 milhões; da empresa Lafage Brasil, do ramo de construção, que deve recolher R$ 43 milhões; e do Frigorífico Friboi, multado em R$ 13,7 milhões.