Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cientistas e pesquisadores ligados à AcademiaBrasileira de Ciência (ABC), Sociedade Brasileira para o Progressoda Ciência (SBPC) e Federação de Sociedades de Biologia Experimentalcriticaram hoje (13) o projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Um nascituro é o ser humano concebido, mas que ainda nãonasceu. Ainda não tem personalidade jurídica, mas já é protegido peloCódigo Civil. De acordo com a proposta, que foi discutida hoje (13) emaudiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmarados Deputados, será proibida a manipulação, o congelamento, o descartee o comércio de embriões humanos. O Estatuto do Nascituro também retira do Código Penal a possibilidade de se fazer aborto emcaso de estupro. Para professora de Genética Humana da USP, MayanaZatz, o projeto é um equívoco. “A começar pelo parágrafo único doArtigo 1º que inclui como seres humanos aqueles  produzidos através declonagem. Se eles não sabem, a clonagem é proibida não somente noBrasil, mas em todo o mundo”. Com o projeto em mãos os cientistas semostraram surpresos com as propostas do estatuto. O presidente do Centro de Estudos do Genoma Humano daUSP, Jorge Forbes, afirmou que à primeira vista o projeto é recheado dequestões éticas que deverão ser discutidas.  Segundo ele, ao mesmo tempo em que no Brasil ainda sediscute o direito ao aborto do anencéfalo, o projeto prevê que onascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticose profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar suasdeficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina. “Seráque amanhã, quando for possível, teremos também discussão sobre apossibilidade de transplante de cérebro em um feto?”, indagou.  Outro aspecto criticado por Jorge Forbes foi aconcessão de uma pensão alimentícia, no valor de um salário mínimo, ao nascituroconcebido em ato de violência sexual. “Imagino o que essa bolsa estupropode gerar. Como será difícil legislar sobre esse quesito! E quantaspessoas vão dizer que são filhos de estupro para poder ganhar uma bolsaa mais”, avaliou. Forbes, que informou não ter conhecimento aprofundado sobre o projeto, acrescentou que será necessário que osdeputados ouçam os especialistas, já que estão envolvidas no projeto váriasquestões éticas provenientes dos avanços da ciência. Ele sugeriu queos deputados chamem para as discussões que serão realizadas durante atramitação do projeto especialistas em ética e a população em geral.