Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os advogados de todo o país não precisam mais viajar a Brasília quando precisarem dar entrada em petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode agora ser feito com certificação digital, pela página do tribunal na internet.O novo serviço foi lançado hoje (13) em solenidade presidida pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie. “Essa iniciativa é história e vai permitir que os ministros da corte acessem os processos com mais facilidade, criando agilidade no seu exame”, afirmou.O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, lembrou que a abolição do uso de papel é uma forma de aumentar a preservação do meio ambiente. Para ele a inovação é um exemplo para todos os órgãos do Judiciário, que devem perseguir também a modernização.O procurador testou o sistema, durante a solenidade. Ele inseriu o protocolamento eletrônico de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).Os interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar previamente no site do STF (www.stf.gov.br) e portar certificados digitais padrão da ICP-Brasil, conhecido como Infra-Estrutura de Chaves Públicas, por meio do qual os documentos são criptografados.Para fazer o protocolo eletrônico, é necessário acessar, no endereço eletrônico do STF, o espaço Processos, escolher a opção Petição Eletrônica. Depois, é só preencher os dados requeridos pelo sistema e transmitir a petição.O STF continuará a receber o protocolamento de ações por via administrativa, trabalho que envolve 15 funcionários.