Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O presidente doSindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(Unafisco), Pedro Delarue Tolentino Filho, avaliou hoje (13) que arejeição pelo Senado da proposta que prorrogava aContribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF) provocará para o governo além de umaperda de R$ 40 bilhões de arrecadação, uminstrumento fundamental contra a sonegação.Deacordo com o sindicalista, a CPMF permitia o cruzamento de dadosbancários com dados patrimoniais e financeiros doscontribuintes, o que propiciava uma melhor fiscalizaçãopor parte da Receita Federal. “A CPMF estava permitindo, desde2001, que nós alcançássemos muito maissonegadores do que tínhamos alcançado até então.Nós vamos ter que uma outra forma de reaver esse instrumento”,disse.Com a perda da CPMF como um instrumento contra a sonegação,segundo o presidente da Unafisc, a partir de 2008 os bancos nãoterão mais a responsabilidade de repassar as informaçõesde forma automática para a Receita.“Nós vamos terque criar um outro instrumento, talvez baseado na própria LeiComplementar 105 [de 10 de janeiro de 2001, que dispõesobre o sigilo das operações de instituiçõesfinanceiras], ou talvez baixar um decreto para fazer com que osbancos enviem essas informações, mas não comoobrigação tributária, mas como obrigaçãoassessória. Então talvez isso implique em uma novadisputa judicial e talvez durante um tempo a Receita perca esseinstrumento”.Na avaliação de Tolentino Filho, arejeição do Senado foi uma perda coletiva do país.“Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota do país.A saúde vai perder, vai deixar de ter aporte fundamental derecursos, o combate à pobreza [vai perder], osgovernadores vão perder aporte de recursos, enfim, o combate àsonegação vai perde.”, afirmou.O sindicalista nãoacredita que o governo tenha a intenção de reapresentara CPMF nos moldes propostos para recuperar o imposto no ano que vem.Segundo ele, não há ambiente político pararecriar a CPMF. “Seria uma coisainédita um imposto que deixa de existir, voltar a existir.Acredito que a solução não vai passar por aí.Eu acho que a CPMF está definitivamente perdida”.