Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A dificuldade da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas foi criticada em audiência pública realizada hoje (26) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Raphael Barros Monteiro, afirmou que tramitam no Judiciário 2,7 milhões de ações de execução fiscal, o equivalente a mais de 40% do total de demandas. E que os tribunais também têm dificuldade de localizar os devedores e de verificar os bens que podem ser penhorados.Para Monteiro, o trabalho realizado via execução administrativa "merece reflexão", pois o assunto interessa tanto ao poder público quanto à sociedade. O ministro Gilson Dipp concordou e disse que as ações chegam às vésperas da prescrição e faltam condições para um trabalho eficiente. "Duvido que qualquer juiz federal esteja satisfeito com os rumos da execução fiscal através da Justiça", acrescentou. Ele sugeriu melhor aparelhamento da Fazenda Nacional e avaliou que o Judiciário "também não está devidamente especializado para esse trabalho, no mundo globalizado, onde acontece o processo de internacionalização de empresas". E destacou que o país, para receber mais investimentos, deve desburocratizar a atividade econômica, "permitindo que os tributos sejam efetivamente cobrados e pagos, e minorando o significado econômico das dívidas, que chegam hoje à metade do Produto Interno Bruto (PIB)". As dívidas pendentes, informou, somam R$ 900 bilhões, sendo R$ 160 bilhões só na área do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o desembargador Antônio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, "a atividade procedimental de cobrança não deve ser papel do juiz – há projetos no Congresso e o juiz que trabalha de verdade não tem tempo para fazer lobby e ajudar no aperfeiçoamento dos métodos de cobrança". A Fazenda Nacional, acrescentou outro desembargador, Mairan Maia, não tem dados atualizados dos devedores, dos bens ou dos endereços – "por isso, em 1998 o número de processo de cobrança na Justiça era de 600 mil e hoje são quase 3 milhões". O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes, citou o caso de um juiz que em dez anos de trabalho só conseguiu fazer oito leilões para reaver dívidas com a Fazenda Nacional. A audiência pública de hoje foi a primeira realizada após seminários e encontros de debate sobre cobrança judicial e administrativa. O objetivo é dar contribuições a anteprojetos em estudo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).