Comissão adia discussão de relatório sobre regulamentação de centrais sindicais

27/11/2007 - 0h30

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A discussão doparecer do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o projeto queregulamenta as centrais sindicais na Comissão de AssuntosEconômicos do Senado foi transferida para amanhã.O relator disse quepreferiu adiar porque amanhã a matéria deve ser votadanas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituiçãoe Justiça. Segundo Dornelles, a idéia éconstruir um parecer único e mandar o mais rápidopossível para votação em plenário. O senador acredita que oprojeto esteja no Congresso em 90 dias. No parecer Dornellesmantém a obrigatoriedade da ContribuiçãoSindical, ponto do projeto que havia sido derrubado na Câmara,até a entrada em vigor da contribuiçãonegociada. “Meuparecer acaba com a obrigatoriedade da Contribuição Sindical. Só mantémessa obrigatoriedade até que seja aprovado o projeto que prevêa contribuição negociada”.A Contribuição Sindical Negociada deverá ser aprovada pelaassembléia de trabalhadores. Outro ponto que Dornelles manteve no relatório é o que estabelece a fiscalização do TCU..“Uma vez conferidalegitimidade às centrais sindicais, nada mais justo que lhesdar sustentação financeira, com a transferência deparcela dos recursos proveninete da Contriobuição Sindical compulsória “, dizDornelles no relatórioO deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força,que participou da reunião, disse que a idéia é aguardara aprovação da matéria na Comissão de AssuntosSociais e encaminhá-la direto para votação emplenário. O deputado explicou que o parcer daquela comissãomantém os pontos originais da proposta, que eram manter a Contribuição Sindical obrgatória e acabar com a fiscalização do TCU.“É o parecerdo senador Paulo Paim [PT-RS] que encontra maior consenso no movimentosindical. É o projeto original acordado entre as centrais sindicais e o governo”.