Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), fez um apelo hoje (28) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), para que o relator da PEC 96/03 seja escolhido. A matéria determina a redução da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a área de educação.De acordo com a proposta, os 18% de arrecadação que o governo federal deve destinar à educação seriam reduzidos em cinco pontos percentuais por ano até chegar a zero em 2011. "Será o fim da DRU para a educação", disse a líder Ideli Salvatti. "O ministro Mantega [da Fazenda] sinalizou que é possível fazer essa redução de tal forma que a educação ficaria totalmente fora da DRU", acrescentou.Ideli Salvatti ainda pediu apoio dos líderes e dos parlamentares para que se possa dar "uma tramitação efetiva à PEC".A prorrogação da DRU tramita junto com a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos. A idéia, segundo Ideli Salvatti, é aprovar a matéria do jeito que está e acelerar a tramitação dessa PEC que trata especificamente da DRU para a educação. Com isso, a prorrogação da CPMF não ficaria prejudicada.Para aprovar uma emenda constitucional são necessários os votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores da Casa em dois turnos de votação.