Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AOrganização Mundial do Comércio (OMC) podeadotar a proposta brasileira para a regulamentação daconcessão de subsídios ao setor pesqueiro. Aexpectativa positiva é do ministro da Secretaria Especial deAgricultura e Pesca, Altemir Gregolin. De acordo com o ministro, o diferencial do pedido brasileiro está na preocupação com a preservação ambiental. Grande parte das entidades ambientais cobra da OMC uma postura que não privilegie apenas o comércio e os subsídios.

“OBrasil dá uma resposta em relação a isso,combinando concessão de subsídios com preservaçãoambiental dos estoques” afirmou Gregolin em entrevista hoje (27) à TV Nacional.

O país,ao lado da Argentina e Índia, além de paísesafricanos, defende a possibilidade de continuar concedendo subsídiospara a pesca desde que mediante prerrogativas de sustentabilidadeambiental. Do outro lado, nações com o setor pesqueiroaltamente desenvolvido seriam proibidas de conceder vantagens àatividade.

Aprevisão é de que a OMC apresente, até o próximodia 12, o relatório de resposta à solicitaçãodo Brasil. Para o ministro, a medida de sustentabilidade ambiental éo atrativo maior e pode ser alcançada por meio de um sistemade gestão eficiente, no qual os países concederãosubsídios, mas terão um sistema de monitoramento sobre ocomportamento das espécies.

“Nãovamos conceder subsídios em um esforço de pesca quepossa extinguir espécies e reduzir os estoques além dasustentabilidade. Propomos a concessão de subsídios e aconstituição de uma frota pesqueira nacional,respeitando o limite da sustentabilidade ambiental. É issoque tem dado confiança e perspectiva à propostabrasileira”, garantiu Gregolin.

O ministro explicou que, entre as medidas da proposta brasileira, está umtratamento especial e diferenciado aos países emdesenvolvimento, para que sejam exceção em relaçãoà proibição do subsídio. A justificativa,segundo o ministro, está em desenvolver a pesca e poderconcorrer em condições melhores com os paísesdesenvolvidos.

“Nãoqueremos um cheque em branco. Queremos o direito de subsidiar paradesenvolver o setor pesqueiro brasileiro e o dos países emdesenvolvimento, porém, com limites de sustentabilidade.Trabalhar com responsabilidade, preservando estoques, recuperandoespécies.”

SegundoGregolin, alguns países desenvolvidos, liderados pelo Japão,querem manter o nível de subsídios como estáhoje. Atualmente, cerca de US$ 20 bilhões em subsídios são concedidos, principalmente, por nações que possuem grande frota pesqueira. Para o ministro, aconcorrência é desigual para o Brasil.

“Eles têmuma capacidade de pesca muito superior à dos países emdesenvolvimento e disputam um recurso que é comum, os peixes dosnossos mares, que pertencem à humanidade”. Com a proposta, oobjetivo é estabelecer uma condição mais próximade igualdade diante da capacidade de pesca das nações.