Receita recebe declaração de isento até sexta-feira

26/11/2007 - 9h18

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O contribuinte que teverendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32 no ano passado tem até sexta-feira(30) para entregar a declaração de isento. As declarações podem ser feitasgratuitamente pela internet, na página da Receita  (www.receita.fazenda.gov.br)até às 20h, horário de Brasília.

Nas agências do Banco do Brasil,do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas e nos Correios aentrega pode ser feita no horário de funcionamento de cada estabelecimento. O custo derecebimento nas lotéricas é de R$ 1,00 e nos Correios,  R$ 2,40.

No último balanço, divulgado nasexta-feira, a Receita Federal do Brasil recebeu 55.288.285 documentos. Desse total,36.166.223 declarações, ou seja 65% foram enviadas pela internet; 15.344.248 (28%), foram entregues nas casas lotéricas e 1.911.460 (3%), nos correios. 

O contribuinte que não entregar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação"pendente de regularização". Com dois ou mais anos de omissão, o CPFé suspenso.

Quem tem o CPFsuspenso,  não pode abrir contas ou poupançaem bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirarpassaporte, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacionaloficial ou receber eventual prêmio de loteria, enquanto não regularizar a situação.

Nãoprecisa fazer a Declaração de Isento quem foi declarado dependente naDeclaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2007 ou se inscreveu noCadastro das Pessoas Físicas (CPF) neste ano.

Noano passado, foram entregues 62,3 milhões de declarações. Para este ano, sãoesperados 64 milhões de documentos.