Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relatório divulgado hoje (21) sobre o projeto de lei que trata da legalização do aborto aponta duas justificativas como as principais contra a prática. Em uma delas, o relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) destaca que os motivos que levam ao aborto exigem "soluções complexas". Na outra, afirma que os juízes podem reduzir a pena "considerando circunstâncias atenuantes". Hoje a pena para quem aborta vai de um a três anos de prisão.Pela manhã, deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, onde o Projeto de Lei 1.135 tramita há 16 anos, pediram vistas e adiaram mais um a vez a decisão sobre a descriminalização do aborto.O relator do projeto defende que o aborto pode ser evitado com investimentos em saúde e educação e “não tirando-se uma vida”. Em seu relatório, aponta que a opção pelo procedimento ocorre quando a mulher “desvalida e desassistida” precisa de apoio.Mudalen diz, no entanto, que “não tem sentido oferecer apoio apenas ao final de um longo processo errático”, ao criticar a falta de políticas de planejamento familiar e infra-estrutura social que poderiam evitar a opção pelo aborto.No relatório, o deputado também não cede ao argumento do “estigma” pelo qual passariam as mulheres que abortam. Mesmo sendo "um argumento inconstestável", ele avalia que as leis “devem servir como guia” para a sociedade, e devido à variedade de situações que podem ser vivenciadas, a pena deve ser analisada caso à caso. “Assim, não é toda mulher que pratica o aborto, mesmo este sendo ilegal, que está indelevelmente estigmatizada, pois caberá ao Judiciário a análise de sua condição específica”, diz no relatório.  Em outro ponto, o deputado alega que não existem dados oficiais sobre mortes em decorrência do aborto e mostra que outras doenças como os problemas cardíacos causam mais óbitos entre as gestantes. Diante do quadro, coloca que o Sistema Único de Saúde (SUS) seria incapaz de dar conta de uma nova demanda.“Se o SUS não oferece o número adequado de consultas de pré-natal, se há problemas de falta de medicamentos e leitos, como haveria de se acreditar num tratamento para uma nova obrigação?”, questiona.O documento apresentado na comissão também rebate a possibilidade de a mulher decidir sobre o próprio corpo. O deputado argumenta que nesta perspectiva “retira-se qualquer status moral da vida em gestação”. O documento diz ainda que a descriminalização da prática seria uma medida impopular, tendo como base o resultado da 13º Conferência Nacional de Saúde.