Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) terá semana decisiva no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma maratona de 16 audiências públicas para discutir o assunto.O governo tem pressa na aprovação da proposta, já que a contribuição perde a validade em 31 de dezembro. A prorrogação precisa ser aprovada até essa data para que a CPMF continue em vigor nos próximos quatro anos.A CCJ vai receber quatro ministros para discutir a matéria. Na quinta-feira, participam de audiência pública na comissão os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.Antes da visita dos ministros, na quarta e na quinta, participam dos debates o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa, além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Universidade de São Paulo (USP), da Fundação Getulio Vargas e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).A expectativa é que a PEC seja votada na CCJ na semana que vem. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou que apresentará parecer contrário à prorrogação da CPMF. Depois de aprovada na Comissão, a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Plenário da Casa. Se for aprovada sem alterações, irá à promulgação pelo Congresso Nacional. Caso seja alterada, retorna à Câmara dos Deputados, onde reinicia a tramitação de análise e votação em dois turnos.O governo quer garantir a aprovação do texto no Senado do jeito que veio da Câmara para que a CPMF continue a valer no ano que vem. O PSDB avisou que só vai ajudar na aprovação da matéria depois da discussão de uma série de exigências apresentadas pelo partido ao ministro da Fazenda na semana passada.Entre elas, estão a redução da carga tributária, enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal e a redução dos gastos do governo. Guido Mantega disse que concorda em discutir os pontos e pediu prazo de uma semana para apresentar números concretos.