Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votaçãodo projeto de lei complementar regulamentando a Emenda 29, quedisciplina os repasses de recursos da União, estados emunicípios para a saúde é prioridade da Câmaraesta semana. A afirmação foi feita hoje pelo presidenteda Casa, Arlindo Chinaglia. "Acho que avotação nesta semana será inevitável. Eucreio então que tem que fazer todo esforço. Agora, sefor esperar dar consenso pode atrasar e não creio que hajatempo político para isso, nem na Câmara e nem noSenado", disse Chinaglia. Segundo o deputado, sãotrês eixos de análise: a definição do quesejam ações de saúde, o montante de recursos quea União deve repassar e a vinculaçãoconstitucional.Chinaglia disse que naquestão da definição das ações dasaúde já se avançou, mas em relaçãoaos recursos e a vinculação não dispõe deinformações sobre as negociações. Eleinformou que há uma disposição do governo naregulamentação da Emenda 29, mas que "atéonde acompanhei o governo nãobateu o martelo quanto a ser um vínculo constitucional, nonível que a Frente Parlamentar da Saúde vemreivindicando". Na semana passada aCâmara iniciou a discussão do projeto que regulamenta osrepasses de recursos para a saúde. Pelo projeto, caberáà União repassar 10% da receita liquida corrente, o queequivale em 2008 a cerca de R$ 70 bilhões; ao estados caberáo repasse de 12% dos recursos dos impostos arrecadados e osmunicípios deverão gastar com saúde 15% dosrecursos arrecadados com impostos. Ao ser questionadosobre as chances de se aprovar uma emenda constitucional para maisuma reeleição presidencial, Arlindo Chianglia disse quedo ponto de vista político não há chances deaprovação da emenda. "Chance, do ponto de vistapolítico, zero. Eu acho que esse é um não fato,é rigorosamente na contramão do que de fato se discute,que é acabar com a reeleição nos cargosexecutivos".Segundo Chinaglia, omais provável é que a Câmara se debruce paraaprovar a proposta de emenda à Constituição queextingue a reeleição para cargos executivos. "Nãoestou dizendo que vai acabar ou não a reeleição".Chinaglia, que assumehoje (29) interinamente a Presidência da República, nãovai presidir a sessão de amanhã da Câmaradestinada a votação do projeto que regulamenta osrepasses de recursos para as ações de saúde. Afunção deverá ser exercida pelo primeirovice-presidente, deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG).