Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), doMinistério da Justiça, aprovou hoje (29) o acordoproposto pela Construtora Norberto Odebrecht na últimasexta-feira (26), em que a empresa abriu mão de contratos deexclusividade (não-concorrência) com os principaisfornecedores de equipamentos, para o leilão das hidrelétricasde Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO).

Porunanimidade, os membros do Cade decidiram pela assinatura de um termode compromisso, no qual a Odebrecht se propõe a encerrar osacordos de exclusividade firmados com as empresas General Eletric,Alstom, VA Tech e Voith Siemens.

Asfornecedoras de equipamentos – principalmente turbinas e geradores– estão “inteiramente liberadas para negociar e contratarcom qualquer outro consórcio interessado em participar dosleilões de concessão das usinas hidrelétricas doRio Madeira”, segundo o texto do termo de compromisso.

Com oacordo, o Cade arquivará o processo que investigava se aOdebrecht prejudicou a concorrência, ao impedir o acesso deoutras empresas aos fornecedores de equipamentos.

Em notadivulgada na sexta-feira (26), a construtora afirmou que abriu mãodos contratos para que o leilão se realize “em ambiente deabsoluta tranqüilidade e segurança jurídica”. O comunicado destacava que a ação também visava a afastar "qualquer infundada alegaçãode sua responsabilidade por uma tarifa inadequada da energia a sergerada na Usina de Santo Antônio". 

Depois de adiado por três vezes, o leilão da hidrelétricade Santo Antônio, a primeira a ser licitada, está marcado para 10 de dezembro.