Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) doSenado aprovou hoje (23) projeto de lei do Executivo que aperfeiçoa osprocessos de licitações públicas. Entre as medidas estão a exigência de tornar opregão eletrônico obrigatório paraobras governamentais de até R$ 3,4 milhões e oestabelecimento de um cadastro prévio de concorrentes. O projeto ainda vai ser  votado em plenário. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que com a aprovação“houve uma avanço significativo que altera as licitaçõesno Brasil”. Ele ressaltou que quando as primeiras leis sobre oassunto foram estabelecidas ainda não existiam recursostecnológicos que possibilitassem a melhoria dos processos. “Quando a Lei8.666 [que normatizava as licitações] foi aprovada, em1993, não havia a utilização tão intensade computadores. Agora as leis estão sendo modernizadas nosprocessos licitatórios. O pregão eletrônico vaidar mais transparência e aumentar a concorrência.”, disse. Segundo Suplicy, o Senado aprimorou o projetodebatido anteriormente na Câmara do Deputados. “A discussãorealizada nas comissões anteriores foi muito profícua:foram aprovadas mais de 20 emendas, que melhoram substancialmenteo texto”. Entre as emendas citadas por Suplicy está aproposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que obriga a publicaçãode editais de alto valor em jornais de circulaçãonacional. Um dos temasmais debatidos entre os senadores foi a criação de umcadastro prévio de concorrentes. O mecanismo visa proporcionarmais agilidade e transparência nas licitações.Para o presidente da CAE, senador Aluízio Mercadante (PT-SP),o cadastramento aliado ao pregão eletrônico devem inibira presença de empresas fantasmas e deixar mais transparentesos processos licitatórios. “O cadastroajuda a agilizar as licitações. As empresas vãose cadastrar previamente, portanto, essa medida vai tornar osprocessos mais rápidos. De uma forma geral, o projeto trazgrandes aprimoramentos. Não acho que isso vá acabar comas fraudes, mas seguramente vai aumentar a concorrência, atransparência e a eficiência do gasto público. Massempre há aqueles que agem de má fé à procura debrechas na lei.”