Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, as 11 emendas aprovadas pelo Senado à Medida Provisória 384, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Com isso foi mantido o texto aprovado no dia 9, a fim de ter a pauta liberada para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF até dezembro de 2011. A MP segue agora para sanção presidencial.No dia 9, o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), fez um acordo com líderes da base aliada e da oposição para aprovar o texto da MP 384 deixando de fora as emendas que criam projetos como o Reservista-Cidadão, o de Proteção de Jovens e Adolescentes em Território Vulnerável, o Mulher da Paz e o Comunicação Cidadão Preventiva. Essas "bolsas", explicou o líder, seriam encaminhadas posteriormente ao Congresso na forma de projeto de lei. Na votação no Senado, no entanto, foram incluídas na proposta da MP as emendas que tratam das ações sociais do Pronasci. Com o objetivo de aprovar o texto dos senadores, o ministro da Justiça, Tarso Genro, foi à Câmara na tarde de hoje (23) e informou ter conversado "com líderes da base e da oposição para mostrar a importância de se votar o Pronasci, para que o governo possa se posicionar de maneira adequada em relação à implantação desse programa estratégico para a segurança pública no país". Após a votação, o líder do governo afirmou que as emendas foram rejeitadas em cumprimento a acordo feito durante a votação da proposta de prorrogação da CPMF: "O acordo foi cumprido e, nos próximos dias, o governo deverá encaminhar à Câmara projeto de lei, que vai tramitar em regime de urgência urgentíssima, com as alterações feitas pelo Senado à MP. Assim, os deputados vão votar e o Ministério da Justiça vai ter o seu projeto integral".Nesta noite, os deputados ainda votam três MPs para liberar a pauta: a 387, que dispõe sobre a transferênciade recursos financeiros para a execução, pelos estados, Distrito Federale municípios, de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a 388, que regulamenta ofuncionamento do comércio aos domingos e feriados e aumenta o número derepouso semanais dos trabalhadores que trabalharem nesses dias; e a 389,que dispõe sobre a carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargoisolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.