Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Serão escolhidos em 15 dias os membros do conselho curador que vai acompanhar a administração da Empresa Brasil de Comunicação(EBC), cuja criação foi autorizada hoje (11) pela Medida Provisória (MP) 398. A informação é do ministro da Secretaria de ComunicaçãoSocial, Franklin Martins.O conselho “garante o jornalismo público,pluralidade e produção regional e diminui o risco demanipulação política, existente também naTV comercial”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.Quinze representantes da sociedade civil serãoindicados “segundo critérios de representaçãoregional, diversidade cultural e pluralidade de experiênciasprofissionais”, determina a MP 398. O Conselho Curador será compostoainda por quatro ministros de Estado e um representante dosfuncionários da EBC. O mandato dos conselheiros varia de doisa quatro anos, com ou sem possibilidade de recondução,dependendo do setor que representam.A existência de um colegiado desse tipo éobrigatória, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.“Ele terá poder até de desconstituir o presidente daempresa”, disse Franklin Martins.De acordo coma presidente anunciada da Empresa, Tereza Cruvinel, essa instânciapode ajudar a evitar que a TV Brasil tenha um caráter"chapa-branca" (governista). "A TV vai procurar atransparência como meta e objetivo, será plural, comrepresentação difusa e, por isso, a importânciado conselho", comentou.Não poderão fazer parte do conselhopessoas que ocupem cargos públicos eletivos ou cargos decomissão. Também estão vetadas pessoas quetenham vínculo de parentesco até terceiro grau comintegrantes da diretoria.A EBC será administrada por um conselho deadministração e por uma diretoria executiva. Terátambém um conselho fiscal.O ministro informou que a Diretoria Executiva daEBC será dividida em seis diretorias: Administrativa eFinanceira; Suporte; Rede; Jornalismo; Programas e Conteúdos;e Serviços e Novos Negócios. A sede da empresa e cincodas seis diretorias ficarão no Rio de Janeiro. Em Brasíliaestará a Diretoria de Jornalismo.O Conselho Administrativo será nomeado pelopresidente da República e composto de cinco pessoas: presidente, diretor-presidente da Diretoria Executiva e três conselheiros. Um deles seráindicado pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;outro, pelo ministro das Comunicações; e o terceiro“conforme o estatuto da empresa”, segundo a MP. O texto nãoestabelece a duração do mandato desses conselheiros.O Conselho Fiscal terá três membros erespectivos suplentes designados pelo presidente da República.Contará com um representante do Tesouro Nacional e acionistasminoritários. Os conselheiros terão mandato de quatroanos, sem possibilidade de recondução.A Uniãoterá 51% das ações. Os 49% restantes serãode participações de entidades da administraçãoindireta federal, de estados, do Distrito Federal e de municípios,bem como de entidades de sua administração indireta.A medida provisória terá ainda queser aprovada pelo Congresso Nacional.