Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)não vai mais votar hoje (11) a consulta sobre a fixaçãode regras de fidelidade partidária para os cargosmajoritários. Segundo a assessoria do TSE, a decisãosobre se os mandatos pertencem a presidente da República,governadores, prefeitos e senadores eleitos, ou a seus partidos, foiadiada por falta de quórum. Segundo o tribunal, avotação teve de ser adiada porque os ministros AntônioCezar Peluso e Carlos Eduardo Caputo Bastos estão viajando e orelator da consulta, ministro Carlos Ayres Britto, havia solicitadoque o plenário estivesse completo para a votaçãodo tema.Ainda de acordo com a assessoria,Britto já tem seu voto pronto. Embora ainda não hajauma data definida para a votação, é possívelque o tema seja apreciado na sessão da terça-feira(16), se todos os ministros estiverem presentes.No julgamento do Supremo TribunalFederal (STF) sobre a fidelidade partidária, Britto votou afavor dos partidos, determinando que todos os parlamentares quetrocaram de legenda nesta legislatura deveriam perder o mandato.Na sessão em que o TSEdecidiu que, para os cargos proporcionais (deputados federais eestaduais e vereadores), o mandato é do partido, em março, Britto tambémavaliou que os mandatos obtidos nas eleições pelosistema proporcional pertencem aos partidos e não aoscandidatos eleitos.Após a decisão do TSEsobre os cargos proporcionais, o PRTB e o deputado Nilson Mourão (PT-AC) recorreram ao tribunal por umadefinição também das regras para cargosmajoritários. O ministro Carlos Ayres Britto optou pela consulta de Mourão, argumentando que ela era mais abrangente.