Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo quer “virara página do velho modelo da Febem [FundaçãoEstadual do Bem-Estar do Menor], que está longe de sersuperado”, ao lançar hoje (11), às 9 horas, o Programa Social Criança eAdolescente. A afirmação é da subsecretáriade Promoção dos Direitos da Criança e doAdolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH),Carmen de Oliveira. Com quatro projetos, o programa terá investimentos de R$ 2,9 bilhões do Orçamento da Uniãoaté 2010, com recursos de 14 ministérios e cincoempresas estatais.No fim do ano passado,a Febem de São Paulo passou a se chamar FundaçãoCentro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –Fundação Casa SP, denominação consideradamais adequada aos objetivos de uma unidade de internação.O termo “menor” é considerado politicamente incorreto. Amemória que a população tem da antiga Febem éde diversas rebeliões e de pouca recuperação dejovens infratores. “Hoje, a Febem nãoexiste mais no nome, mas existe na prática. Em cada estado dopaís há, no mínimo, uma Febem”, disse asubsecretária. Entre as medidas doprograma, estão as destinadas a adolescentes em conflito coma lei, por meio do projeto Na Medida Certa, com recursos de R$ 534milhões. Uma delas é a mudança naarquitetura das unidades de internação para que oambiente fique menos institucionalizado e em pequenos alojamentos.Serão construídos 26 novos centros e reformados 23 emtodo o país. Segundo Carmen de Oliveira, ainda serãodefinidos os municípios que contarão comas novas unidades e reformas. O novo modelo arquitetônicoproposto pelo projeto é de 15 mil metros quadrados. De acordocom ela, o objetivo é minimizar a sensaçãode confinamento de adolescentes.Nas unidades deinternação, recursos serão investidos também nacriação de salas multimídia e bibliotecas. O projeto incluirá programas dosministérios da Educação, do Esporte e da Culturapara melhorar a escolaridade dos adolescentes, oferecerá acesso àprática esportiva e à leitura, por exemplo. A subsecretária informou que existem no Brasil atualmente 250 unidades deinternação, sendo que 70% delas já atendem aonovo padrão arquitetônico. Pernambuco éum dos estados em pior situação quanto ao atendimento aadolescentes internos. São 1,2 mil internos para umacapacidade inferior a 600 vagas.Apesar dessas medidas,Carmen de Oliveira lembrou que a internação de adolescentesinfratores deveria ser o último caminho. “Temos o Estatutoda Criança e do Adolescente de cabeça para baixo porquea primeira ação é a internação”. Uma das ações para reduzir o número de internos é o financiamento a municípioscom mais de 50 mil habitantes para formar serviços deacompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativa emmeio aberto (prestação de serviços àcomunidade e liberdade assistida). Segundo dados da SEDH,a estimativa era de 60 mil adolescentes cumprindo medidassocioeducativas, com 15 mil na internação e 45 mil em meioaberto, em 2006. Entre 1996 e 2006, o número de adolescentes internos cresceu 363%. O déficit de vagasno sistema socioeducativo é de 3 mil.